O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) considera crítica a situação da saúde pública em sete cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC). O órgão aponta a falta de pagamento de honorários, precárias condições de trabalho de profissionais e responsabiliza gestores públicos pelo sucateamento da saúde nos municípios. A mais recente intervenção do conselho ocorreu em Sumaré, esta semana, quando constatou-se “péssimas” condições na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Macarenko, principalmente pela falta de material.
De acordo com o Cremesp, Americana, Valinhos, Vinhedo, Sumaré, Nova Odessa, Itatiba e Cosmópolis vivem situação crítica no que se refere à remuneração dos médicos, e que consequentemente estaria refletindo na qualidade da assistência prestada à população. O conselho informou que continuará nas próximas semanas intensificando as investigações das unidades e as condições de trabalho dos médicos nessas e em outras regiões do estado.
“A crise decorre do subfinanciamento crônico do SUS (Sistema Único de Saúde), em que os gestores públicos, além de não fazerem os repasses devidos, ainda terceirizam, quarteirizam e até quinterizam os serviços, realizando muitas vezes contratos verbais para admissão de prestadores como pessoa jurídica, descaracterizando o vínculo empregatício e gerando insegurança e instabilidade ao profissional”, explicou Lavínio Camarim, vice-presidente do Cremesp.
Em Sumaré, onde o Cremesp esteve essa semana investigando as condições de trabalho na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Macarenko, foi constatado que o estoque da farmácia estava “desabastecido”, com falta de antibióticos, analgésicos, anestésicos, fios de sutura, gaze estéril, cateteres e seringas, agulhas, máscaras descartáveis, equipos (acessório para aplicação de soro), fraldas em geral, luvas, material para confecção de talas gessadas, algodão ortopédico e atadura de crepe de diversas medidas, entre outros. Desde setembro de 2016 os profissionais não recebem pelos plantões realizados, informou o Cremesp.
Diante do cenário encontrado em Sumaré, o conselho regional encaminhou documento ao Ministério Público, Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para as devidas providências. “É preciso garantir ao médico o direito de exercer a profissão dignamente, com remuneração compatível e boas condições de trabalho, assegurando à população a adequada assistência em saúde que ela merece”, disse Camarim.
Decreto
Logo após a fiscalização do Cremesp, a Prefeitura de Sumaré decretou intervenção de 180 dias no contrato com a Associação Pró-Saúde, que administra parte da rede de saúde municipal. Uma enfermeira foi nomeada pelo prefeito Luis Dalben (PPS) como interventora.
Durante este período, a Pró-Saúde continua sendo a gestora das duas unidades (UPA Macarenko e Pronto Atendimento do Matão), mas a interventora terá competência para admitir, suspender ou demitir empregados e até mesmo assinar contratos em geral. Será ela quem decidirá de que forma será utilizado o dinheiro público destinado à Pró-Saúde.
O Pró-Saúde comunicou que o decreto é “ilegal” e diz ser vítima de um calote da Administração. “O senhor prefeito municipal age de maneira a não se importar com a saúde de sua população, pois ilegalmente tenta intervir em entidade privada, quando na verdade poderia reincidir o contrato vigente e assim assumir a gestão das UPAs, sendo que a razão pelo qual não o faz é que não quer assumir a responsabilidade pelo pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários, bem como honrar os pagamentos assumidos com os médicos e demais fornecedores”.
Municípios adotam ações em início de mandatos
Nas demais cidades da região as fiscalizações do Cremesp estão em andamento. Como medidas emergenciais, os governos municipais iniciaram suas gestões com foco na precariedade a que chegaram os atendimentos em hospitais e unidades de pronto atendimento.
Em Cosmópolis, a Prefeitura busca um acordo com o Ministério Público para renovação emergencial do contrato com o Hospital Beneficente Santa Gertrudes (HSBG). Vencido desde o dia 31 de dezembro, a renovação não pode ser feita sem um chamamento público, que pode levar alguns meses.
Em Nova Odessa, a Secretaria de Saúde informou que está reformulando as UBSs (unidades básicas de saúde) com o objetivo de ampliar e otimizar o atendimento. As equipes estão sendo reforçadas e, com isso, a oferta de consultas deve aumentar. As mudanças começam a ser implantadas a partir de segunda-feira.
“Detectamos que a escala atual não estava suprindo devidamente as necessidades e promovemos uma reformulação em nosso quadro de funcionários. Com isso, teremos atendimento com médico todos os dias nos cinco postos de saúde da cidade”, explicou o secretário interino de Saúde, Vanderlei Cocato.
Em Valinhos a situação dos trabalhadores da UPA também é complicada. A Prefeitura assumiu essa semana o pagamento dos salários de dezembro, que em tese seria de responsabilidade do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase).
A Administração explicou que a medida tem como base a responsabilidade subsidiária do cumprimento das obrigações trabalhistas e que o pagamento só pode ser feito depois que a Secretaria da Saúde atestar a efetiva prestação dos serviços.
Uma comissão foi formada na Câmara para acompanhar a situação da saúde na cidade. Por outro lado a Santa Casa de Valinhos teve o aval dos vereadores para receber recursos financeiros que ultrapassam R$ 3,1 milhões através de dois projetos de lei da Prefeitura aprovados na quarta-feira dessa semana.
No início do ano, o prefeito de Itatiba, Douglas Augusto (PPS), e a Santa Casa assinaram um termo de auxílio da entidade à Prefeitura, no qual a Santa Casa remunerará e cederá profissionais para prestarem serviços à população, durante janeiro, sem custos ao município. O antigo contrato da Prefeitura com a Santa Casa, para a prestação de serviços nas unidades de saúde, foi considerado irregular pelo Ministério Público e se encerrou no último dia 31 de dezembro, sem possibilidade legal de renovação. Por conta disso, informou a Prefeitura, os atendimentos nas unidades de saúde tiverem uma redução nos dois primeiros dias do ano.
Em Americana, a Secretaria de Saúde anunciou uma reestruturação do setor. Dentre as medidas que visam ampliar a receita da pasta, estão a readequação dos serviços para a população, ampliar programas e remanejar funcionários.
O prefeito de Vinhedo, Jaime Cruz (PSDB), esteve na semana passada com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que anunciou um repasse de R$ 90 mil para o laboratório municipal de próteses dentárias do município. Também foi confirmado o reajuste dos procedimentos de média complexidade na área de oncologia realizados no âmbito municipal, que agora, pela nova tabela, passam para R$ 1 mil. A Prefeitura informou que o Programa Médico da Família começará pela região da Capela e terá como base a nova Unidade Básica de Saúde, na Vila Garcez, que será construída em parceria com o Estado.
Fonte: Jornal Correio Popular
