O Sindicato dos Médicos de Alagoas, através de carta aberta, manifesta-se contra a Resolução 2227/2018 do CFM, sobre Telemedicina, que estabelece normas para regulamentar a prática de consultas por meios tecnológicos, ou seja, à distancia.
Enquanto entidade representativa da classe médica, o Sinmed diz em sua carta, ‘‘defender o acesso da população à politica pública de saúde com qualidade. Implica condições para o exercício das boas práticas médicas, desde a remuneração adequada do médico até a estruturação da rede de atendimento; o respeito à ética profissional e a vida. Dessa forma, não podemos referendar a realização de consulta médica on line. Em termos de eficácia do diagnóstico, nada supera a presença física do médico e paciente, frente a frente. Ver, tocar e ouvir relatos do paciente durante a anamnese são etapas imprescindíveis para se chegar a um diagnóstico preciso, e ainda assim, muitas vezes é necessário solicitar exames complementares.
Ao legitimar a consulta on line, a Resolução da Telemedicina abre precedente para que os gestores dispensem médicos presenciais. E o mais grave: deixa brecha para interlocutores quebrarem o sigilo médico. Se de um lado há um profissional não médico passando informações e intermediando a consulta on line, o risco de quebra de sigilo é real, sem haver mecanismos para proteção do médico e do paciente.
Além disso, é inócuo o CFM argumentar que a telemedicina é para uso restrito em comunidades longínquas, onde há dificuldade de se atrair médico presencial. Sabemos que a abertura de concurso público e a criação de carreira de estado na área médica constituem, por si só, atrativos para fixar médicos em regiões distantes. O ideal, portanto, é o governo criar essas condições, ao invés de se acomodar diante da possibilidade de oferecer assistência a população por meios da tecnologia.
Outra grave consequência da telemedicina é a ampliação da margem de fraude de consultas. Enfim, é uma modalidade de atendimento que vai favorecer somente as empresas operadoras de assistência médica. A tendência é que estas disponibilizem a opção da consulta on line para especialidades mais caras, ou de maior complexidade, para evitar pagar médico presencial. Essa novidade do CFM também pode aumentar a estatística de erro médico, e implicar, finalmente, na precarização do trabalho médico.
Recorrer ao uso dos aparatos tecnológicos tem dado certo na medicina somente em situações de conferência on line, entre médicos, para estudo e discussão de casos; aulas à distância; enfim, troca de conhecimentos, nunca para fechar diagnóstico, atender pacientes, iniciar terapêutica, fazer consultas, muito menos cirurgias. Referendar isso é dar espaço para a banalização da medicina, e consequentemente, da vida. O Sinmed Alagoas é contra”.
