Em 2017, a Lei nº 12.842/13 completou quatro anos de vigência. Também conhecida como Lei do Ato Médico, foi aprovada após 12 anos de tramitação e…
Categoria: ato medico
A Federação Médica Brasileira (FMB), manifesta preocupação com os fatos que envolvem os médicos bolivianos, que estão em greve por não concordarem com o projeto de…
Exorbitando de suas competências legais, os Conselhos Federais de Farmácia (CFF) e de Biomedicina (CFBM) editaram resoluções (CFBM nº 004/15, CFF nº 616/15) que autorizam os profissionais…
A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) pediu nesta semana o arquivamento do PLS 350/2014, de própria autoria, que alterava a Lei do Ato Médico. Um dos motivos que…