Piso de médicos e cirurgiões-dentistas é alvo de manobra para atrasar tramitação
Médicos e cirurgiões-dentistas de todo o Brasil receberam com profunda preocupação e indignação a notícia de que o líder do governo Lula no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), protocolou recurso para levar ao Plenário do Senado o Projeto de Lei nº 1.365/2022.
O projeto não trata apenas da correção de uma legislação antiga. Ele representa a construção de um novo marco de valorização profissional porque abarca também o servidor público, estabelecendo um piso salarial nacional compatível com a realidade atual, fortalecendo a proteção das relações de trabalho e criando instrumentos para enfrentar a crescente precarização que afeta os profissionais da saúde em todo o país.
A iniciativa de barrar o PL do piso conta com o apoio dos senadores Beto Faro (PT-PA), Camilo Santana (PT-CE), Teresa Leitão (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Jussara Lima (PSD-PI), Jader Barbalho (MDB-PA), Eduardo Girão (NOVO-CE), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Alessandro Vieira (MDB-SE).
Na prática, o recurso impede que o projeto siga imediatamente para a Câmara dos Deputados, atrasando uma das mais importantes pautas de valorização profissional da saúde brasileira.
É importante destacar que o PL 1.365/2022 não cria um benefício. A proposta atualiza a Lei nº 3.999, de 1961, que já estabelece o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas há mais de seis décadas. Trata-se da correção de uma defasagem histórica que, ao longo dos anos, contribuiu para a desvalorização profissional, para o avanço da pejotização, da terceirização indiscriminada e da precarização das relações de trabalho na saúde.
O projeto tornou-se símbolo da luta nacional pela valorização dos médicos e cirurgiões-dentistas. Desde sua apresentação, em maio de 2022, entidades representativas de todo o país mobilizaram-se intensamente em defesa da proposta.
A Federação Médica Brasileira (FMB), sindicatos médicos, conselhos e entidades representativas dos cirurgiões-dentistas construíram uma ampla articulação junto ao Congresso Nacional. Foram realizadas reuniões com parlamentares de diferentes estados e partidos, audiências públicas, apresentações de estudos técnicos, caravanas nacionais a Brasília e inúmeras ações de mobilização para demonstrar a importância da valorização dos profissionais que sustentam diariamente a assistência à saúde da população brasileira.
Após quase quatro anos de tramitação, o projeto conquistou importantes vitórias. Foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. O texto aprovado estabelece piso salarial de R$ 13.662,00 para jornada de 20 horas semanais, reajuste anual pelo IPCA, adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras, além de regras de proteção à jornada de trabalho.
Quando a proposta finalmente se aproximava da Câmara dos Deputados, surge agora uma medida liderada pelo governo Lula que retarda sua tramitação e adia mais uma vez a expectativa de milhares de médicos e cirurgiões-dentistas brasileiros.
Respeitamos o direito regimental dos parlamentares. Mas não podemos deixar de manifestar nossa indignação diante de uma iniciativa que posterga uma reivindicação legítima, construída por meio do diálogo democrático, da mobilização nacional e de ampla fundamentação técnica.
Não vamos desistir. Não vamos desanimar.
A história da medicina e da odontologia brasileiras demonstra que nenhuma conquista relevante foi alcançada sem união e perseverança. Seguiremos acompanhando cada etapa da tramitação, dialogando com os parlamentares e mobilizando as categorias em defesa da valorização profissional.
Valorizar médicos e cirurgiões-dentistas é valorizar a saúde da população brasileira. E a justiça para essas categorias não pode mais esperar.