A Lei começou a vigorar em 2021 e até o momento os servidores, principalmente os médicos, não foram beneficiados com o reajuste
Na última segunda-feira (09), o Sindicato dos Médicos do Ceará acionou a Prefeitura de Aquiraz acerca da aplicabilidade da Lei que dispõe sobre a reposição salarial dos servidores municipais. Após quase dois anos de vigência da Lei Municipal nº 1.414/2021, os servidores, principalmente os médicos, ainda não foram beneficiados com o reajuste.
Além da Prefeitura de Aquiraz, o Sindicato dos Médicos também acionou, por meio de ofício, as Secretarias de Saúde e de Finanças. Esta não é a primeira vez que a entidade solicita esclarecimentos sobre o assunto. Um ofício também foi encaminhado no dia 08 de setembro de 2022, sem nenhuma resposta até o momento.
“A categoria médica ainda não foi beneficiada com o reajuste salarial em seus vencimentos, no percentual de 9,28% relativo à inflação medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de 01 janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, além do período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de julho de 2021”, explica Dr. Leonardo Alcântara, presidente do Sindicato dos Médicos.
O Sindicato dos Médicos solicita a adequação urgente da lei, com os pagamentos dos valores retroativos e ressalta que, caso a gestão tenha outro entendimento, que os devidos esclarecimentos sejam apresentados de forma legal e documentada, a fim de que não seja necessária a adoção de outras medidas cabíveis.
A entidade esclarece, ainda, que a inobservância da lei, além de representar ofensa à legislação vigente, expõe o ente público a provável dano ao erário em razão do ajuizamento de futuras demandas judiciais oriundas dos profissionais da categoria pagos aquém da previsão legal.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e se coloca à disposição da Administração Municipal para tratar sobre o tema.
Foto: Google Street View
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
