NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS AÇÕES DO SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DA PARAÍBA
O Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba (SIMED-PB) tem o dever e compromisso de representar e zelar pelos direitos e interesses da classe médica paraibana. Em razão disso, esclarece pontos importantes sobre as recentes impugnações aos editais de credenciamento realizados pela Fundação PB Saúde.
O sindicato reforça, primeiramente, que não está, em hipótese alguma, contrário à terceirização desde que de forma complementar ao SUS, tampouco em relação aos valores ofertados. A atuação do sindicato visa, exclusivamente, garantir que todos os médicos da Paraíba sejam tratados com a dignidade e com respeito que merecem.
Os principais pontos que levaram o SIMED-PB a tomar estas medidas foram:
1. Falta de Isonomia Salarial:
O SIMED-PB é totalmente favorável às maiores remunerações ofertadas nos editais de credenciamento. Todavia, é inaceitável que os médicos do Estado recebam remuneração inferior à ofertada nestes editais, principalmente quando estes possuem a mesma especialidade, a mesma capacidade técnica e atuem no mesmo ambiente de trabalho, a ponto de criar um abismo salarial que alcança o percentual de 300%.
2. Preterição aos médicos servidores e empregados efetivos:
Os profissionais não podem ser excluídos em relação às oportunidades de trabalho. Hoje a legislação estadual veda a contratação de Pessoa Jurídica que tenha servidor efetivo ou contratado em seus quadros societários, tendo como sanção prevista, a demissão do servidor.
3. Procedimento de credenciamento excludente:
Além dos médicos que possuem vínculo com o Governo do Estado, as cooperativas médicas também estão proibidas de participar dos processos de credenciamento, demonstrando o caráter restrito e excludente, o que traz uma ameaça ao bom funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
4. Regulamentação pendente:
Desde 2021, apesar das recomendações do TCE-PB, o Governo do Estado continua omisso quanto à regulamentação das leis estaduais sobre o pagamento do Incentivo de Desempenho e o pagamento de plantões extras. A demora cria um ambiente de incertezas e descontentamento entre os profissionais.
5. Atrasos no pagamento:
É do conhecimento da classe a ocorrência de atraso no pagamento superior a 90 dias para os médicos com contratos terceirizados.
6. Ausência de diálogo com a gestão estadual:
A despeito dos inúmeros ofícios encaminhados pelo SIMED-PB, nos quais não houve respostas e não existe qualquer diálogo com a atual gestão.
O SIMED-PB reafirma o seu compromisso inabalável em defesa de toda classe médica. Pede aos gestores estaduais que estabeleçam um canal de diálogo, que regulamente as leis, ajustando a política remuneratória para garantir isonomia entre os profissionais, independentemente do regime de contratação, permitindo que todos os médicos e cooperativas médicas também possam participar dos editais de credenciamento.
O SIMED-PB está à disposição para o diálogo e reforça que estará sempre em busca do bem-estar da classe médica e de toda população.
Atenciosamente,
Diretoria Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba
Fonte: Simed-PB
