A Secretaria de Saúde de Santarém (Semsa) informou que já repassou à Organização Social Instituto Mais Saúde todos os valores devidos no contrato de gestão, para realizar os pagamentos dos médicos contratados como Pessoa Jurídica que prestaram serviço no Hospital Municipal de Santarém e na UPA 24h.
O Sindmepa participou da audiência de definição, ontem (26), no Ministério Público do Trabalho de Santarém, representado pela diretora Nástia Irina e o assessor jurídico Leonardo Watanabe, juntamente dos representantes do Instituto Mais Saúde, Prefeitura de Santarém, Sinthosp e Senpa.
A Secretaria de Saúde informou que não vê impedimento para o pagamento das empresas médicas, uma vez o repasse referente aos meses de novembro e dezembro de 2022, previsto no contrato com a Mais Saúde, foi feito na sua integralidade nos dias 5 e 17 de janeiro.
Questionada sobre o pagamento dos médicos contratados como Pessoa Jurídica, o Instituto Mais Saúde alegou que estaria impedido de proceder os pagamentos, por uma recomendação do Ministério Público do Estado para a realização de uma auditoria das contas da empresa. A Mais Saúde afirmou ainda que teria o prazo de 60 dias para realizar a auditoria interna, a qual teria iniciado em janeiro, para apresentar o relatório e que a Controladoria Geral do Município de Santarém estaria fazendo, em paralelo, uma auditoria das contas do contrato de gestão.
Considerando a alegação do Instituto Mais Saúde, a procuradora do Ministério Público do Trabalho, que conduziu a audiência, Amanda Fanini Gomes Alcântara, relatou que não poderia exceder uma deliberação de outro Ministério Público, razão pela qual não houve um encaminhamento conclusivo sobre o pagamento dos médicos.
De acordo com o assessor jurídico do Sindmepa, Leonardo Watanabe, é extremamente grave que a Mais Saúde ainda não tenha feito o pagamento das empresas médicas, além disso a OS estaria se apoiando em uma recomendação feita pelo MPPA à prefeitura de Santarém para que não pagasse dividas extras à Mais Saúde.
“A recomendação que se tem conhecimento do Ministério Público do Estado é para que não haja o reconhecimento de dívida e quando a gente fala em gestão de unidades de saúde a contratação de médicos, no caso especifico, de empresas médicas, não é uma despesa extraordinária, é algo regular que deve estar dentro do orçamento de gestão. Vamos oficiar o Ministério Público, até mesmo para que ele saiba que a recomendação que foi encaminhada ao município está sendo utilizando pela Mais Saúde para não pagar os médicos”, ressalta Leonardo Watanabe.
A alegação apresentada pela Mais Saúde ao Sindmepa causou estranheza porque a suposta recomendação do Ministério Público do Estado jamais foi repassada ao Sindicato e ao Conselho Municipal de Saúde de Santarém, que têm acompanhado atentamente a rescisão do contrato de gestão. Por esta razão, o Sindmepa irá apurar eventuais encaminhamentos do MPPA ao Instituto Mais Saúde para adoção das providências cabíveis e garantir o pagamento aos médicos o quanto antes.
“O Sindmepa não aceita a justificativa da Mais Saúde para o atraso dos pagamentos das empresas médicas, uma vez que a prestação de serviços médicos não se trata de despesas extras, são atividades executadas pelos médicos desde o início do contrato de gestão, que foram comprovadas por notas fiscais apresentadas e reconhecidas pela Mais Saúde. O Sindmepa continuará atuando firmemente junto aos órgãos de fiscalização para garantir o pagamento devido aos médicos pelo Instituto Mais Saúde”, afirma Nástia Irina.
Fonte: Sindmepa
