Órgão dá prazo de 10 dias para COAPH verificar mudança de contratação dos médicos
O Sindicato dos Médicos do Ceará participou, na última terça-feira (31), de uma audiência extrajudicial com o Ministério Público, na Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia, para tratar acerca do novo sistema de contratação dos médicos administrados pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS). Na ocasião, o Ministério Público ressaltou que não irá aceitar o modelo de contratação por meio de Sociedade em Conta de Participação (SCP), conforme aplicado pela Cooperativa de Atendimento Pré & Hospitalar (COAPH), atual gestora, e solicitou o prazo de 10 dias para que a cooperativa verifique a possibilidade de mudança de contratação.
Durante a audiência, a gerente jurídica do Sindicato, Dra. Thaís Timbó, informou que não é possível imputar aos médicos uma forma de participação em que, futuramente, serão prejudicados, sem o recolhimento de impostos e contribuição previdenciária. A advogada também ressaltou que esse tipo de sociedade torna o salário dos médicos altamente defasado, chegando a R$ 900 por plantão, além de haver mudanças nos valores corriqueiramente.
A forma de contratação também foi questionada pela Promotora de Justiça, Margarida de Carvalho Barbosa, que alegou desvio de finalidade, uma vez que, os médicos são profissionais prestadores de serviço e não sócios investidores ou sócios ostensivos a serem pagos mediante lucros ou dividendos.
Ainda na audiência, os representantes legais da COAPH defenderam que a contratação por Sociedade em Conta de Participação é revertida de legalidade, mas que a cooperativa estaria estudando a possibilidade de mudança de contratação.
Já o secretário de Saúde de Caucaia, Zózimo Medeiros, que também participou da audiência, informou que há uma auditoria médica dentro do hospital, realizando uma gestão conjunta com o INTS, com o objetivo de sanar as irregularidades que possam surgir.
“Não podemos permitir que esse tipo de contratação prospere, pois, claramente, prejudica os médicos de Caucaia. Nosso objetivo é garantir que os profissionais tenham a devida segurança jurídica para o exercício da profissão, assim como tenham uma data fixa para o recebimento dos seus vencimentos”, afirmou Dra. Thaís Timbó.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reafirma seu compromisso com a categoria e ressalta que está tomando todas as providências necessárias para garantir a regularização dos contratos de trabalho dos médicos de Caucaia.
Foto: Reprodução/Blog do Farias
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
