O Sindicato dos Médicos da Paraíba encaminhou, no início deste mês de agosto, um ofício ao secretário de saúde de João Pessoa, Dr. Luís Ferreira Filho, solicitando esclarecimentos sobre contrato de prestação de serviços por excepcional interesse público já que a Medida Provisória nº 25/2022 de 25 de julho de 2022, publicada no Diário Municipal de 26/07/2022, não traz informações sobre a situação desses contratos. O sindicato pede que o secretário responda às seguintes questões:
Qual será a jornada padrão dos médicos contratados?
Qual será o valor do plantão ordinário para os médicos contratados?
Qual será o valor do plantão extraordinário para os médicos contratados?
Qual a Portaria e/ou Decreto municipal que fixa essa jornada e esses valores?
Sobre os plantões extraordinários, haverá retenção de imposto de renda e de contribuição previdenciária?
Os plantões extraordinários entram na base de cálculo para décimo-terceiro salário, férias e terço de férias?
Serão mantidos os contratos até então vigentes nos termos originais ou todos serão alterados para 20h semanais (6 plantões mensais)?
Em caso de alteração, qual a Portaria e/ou Decreto municipal que autoriza e regulamenta essa modificação?
O SIMED-PB contra com a compreensão do secretário e pede que as respostas sejam encaminhadas o mais breve possível para que todas as dúvidas da categoria sejam esclarecidas.
Fonte: Simed-PB
