Na última terça-feira (09), o Sindicato dos Médicos do Ceará ajuizou ação ordinária declaratória contra o Município de Caucaia por conta da ausência de pagamento das gratificações de produtividade devidas aos médicos servidores municipais. Embora o adicional esteja previsto em lei municipal, há anos não vêm sendo pago.
A ação foi motivada após inúmeras tentativas, sem sucesso, de diálogo do Sindicato com a Prefeitura de Caucaia. Além disso, os próprios médicos servidores questionaram à Administração Pública a respeito do não pagamento, e foram informados que não está sendo pago por conta que o município atingiu o limite prudencial de gastos e que existe uma Lei que autoriza o não pagamento ao atingir tal limite prudencial.
Ocorre que Caucaia já não está no limite prudencial há alguns anos, conforme constatação do Sindicato dos Médicos em consulta aos relatórios anuais no website do Tribunal de Contas do Estado.
Ação
Na ação, o Sindicato dos Médicos pleiteia que seja declarado, de pleno direito,a gratificação de produtividade e a gratificação por resultados alcançados, que sejam imediatamente incluídas nas folhas de pagamento dos médicos. Também reivindica que o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, sejam acrescidas de juros de mora e devidamente corrigidas desde o ingresso dos substituídos no serviço público ou, subsidiariamente, nos últimos cinco anos de atividade.
Por fim, a entidade solicita que o Ministério Público do Estado do Ceará seja oficiado e se manifeste acerca dos pedidos contidos na ação.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reitera seu compromisso com a categoria e afirma que seguirá tomando todas as medidas cabíveis para garantir o que é de direito dos médicos servidores municipais de Caucaia.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
