O juiz da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, Claytoney Ferreira, liberou nesta quarta-feira, 29, recursos bloqueados na Justiça do Instituto Panamericano de Gestão – IPG, para diversos credores da Organização Social, entre eles médicos e empresas prestadoras de serviços. A decisão de julho de 2020 bloqueou cerca de R$ 1 milhão em bens da OS que geriu o Hospital de Campanha do município, montado e operacionalizado com recursos do Governo do Pará, durante o auge da pandemia de Covid-19.
Durante a audiência conjunta de credores do Instituto Panamericano de Gestão, Claytoney Ferreira decidiu pagar com parte dos recursos bloqueados quem procurou a Justiça para cobrar dívidas do IPG. O alvará de pagamento saiu de imediato por ordem do juiz.
O promotor de justiça Diego Belchior fez uma proposta para o pagamento dos plantões médicos apurados pela investigação feita pela promotoria. A proposta foi aceita pelos médicos, acompanhados pela advogada Gyanny Dantas. O Sindicato dos Médicos do Pará acompanhou o processo de perto com objetivo de resguardar o direito dos profissionais, que finalmente conseguirão receber parte do valor devido.
A diretora do Sindmepa, Nástia Irina destacou a atuação do MPE em Santarém, por meio dos promotores Maria Raimunda, Diego Bechimol e Evelin Santos. A médica considera a decisão do juiz uma vitória expressiva na luta para garantir o uso correto do dinheiro público na saúde e no combate à corrupção.
“É mais do que justo que os médicos que atuaram na linha de frente no enfrentamento da Covid, colocando em risco as suas vidas, recebam pelo trabalho árduo que tiveram. Eu acho importante a contribuição do Sindicato dos Médicos, na luta contra a corrupção e dos desvios de recursos públicos”, resumiu Nástia.
Falta de transparência
O bloqueio dos bens ocorreu por meio de decisão judicial que atendeu pedido do Ministério Público do Estado provocado por requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, subseção Santarém; Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará (Senpa); e do Sindicato do Médicos do Pará (Sindmepa).
As entidades enviaram ofício ao Ministério Público apontando falta de transparência na prestação de contas à sociedade sobre o uso dos recursos públicos repassados pelo Estado para o gerenciamento do Hospital de Campanha de Santarém.
No site deveriam constar informações sobre contratações, fornecedores de medicamentos e EPIs, relatórios financeiros, relação dos profissionais cedidos ou terceirizados e as respectivas escalas, entre outras informações essenciais.
Por desobediência judicial, entre outros motivos, parte dos recursos públicos que seriam repassados pelo governo estadual à IPG foram bloqueados. A decisão provocou calote do IPG aos fornecedores e médicos que trabalharam no Hospital de Campanha.
Com informações de Portal Jeso Carneiro
Fonte: Sindmepa
