O Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins ingressou com uma ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, para que a Justiça determine ao Estado do Tocantins, realize a testagem para a Covid-19 em todos os médicos que atendem nos hospitais públicos do Tocantins.
O pedido apresentado aponta omissão da Secretaria de Estado da Saúde (SE) em não ter atendido ao pedido administrativo feito pelo Sindicato ao secretário Luiz Tollini no dia 12 de abril deste ano. No ofício, o SIMED-TO pede as providências necessárias para testagem em todos os médicos e demais profissionais de saúde que atuam na rede pública do Estado.
No pedido entregue ao juiz 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, Roniclay Alves de Morais, o SIMED afirma que os médicos têm confidenciado à entidade a ausência da testagem nos médicos é para evitar o seu afastamento das atividades e evitar novas contratações.
“Isso é definitivamente inadmissível, pois o direito à vida é inegociável e o interesse público secundário não tem a força de sobrepor o direito maior esculpido da Constituição da República”, afirma o sindicato.
No dia 27 de abril, chegou a resposta ao pedido do SIMED. O sindicato entregou à Justiça o ofício do secretário junto com o pedido feito à Justiça. Tollini considera a testagem de médicos sem sintomas uma “testagem sem critérios” e critica o pedido do SIMED.
“A testagem sem critérios poderá implicar em resultados que não subsidiam o diagnóstico adequado ou não são consistentes para o afastamento das atividades laborais ou de identificação dos riscos, além de não garantir o benefício do diagnóstico precoce”, escreve Tollini.
O secretário também afirma que o Núcleo de Atenção à Saúde e a Segurança dos Trabalhadores (NASST) realiza todas as providências de acompanhamento dos servidores para testagem do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
Fonte: Simed-TO
