Em despacho à ação judicial cautelar protocolado pelo SIMESC, A Justiça do Trabalho determinou que o pagamento do 13º salário dos médicos do SAMU seja realizado em 48 horas. Até o início da noite de segunda-feira, 9 de dezembro, a OZZ Saúde ainda não havia sido notificada da decisão.
“Considerando que a ciência da parte contrária não trará prejuízo à tutela de urgência postulada, não havendo, por isso, justificativa para a mitigação do direito ao contraditório e à ampla defesa, assegurado no art. 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, cite-se a ré para se manifestar sobre a antecipação de tutela requerida (pagamento do adiantamento do 13º salário) no prazo de 48 horas, e sendo o caso cumpri-la ou justificar motivo da impossibilidade, sem prejuízo de posterior apresentação de defesa”, consta do despacho.
“Estamos aguardando a notificação da empresa e o imediato cumprimento do despacho”, comenta o vice-presidente do SIMESC, Leopoldo Alberto Back.
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