A Cruz Vermelha tem até 72 horas para efetuar o pagamento de R$ 16.486.700,36 referentes à rescisão contratual de 1.832 trabalhadores que prestavam serviço no Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.
O acordo foi firmado entre a instituição e os sindicatos representantes das categorias, em audiência realizada, nesta quarta-feira (17), na 4º Vara de Trabalho de João Pessoa. A sessão presidida pela juíza Mirella Darc de Melo Cahu Arcoverde de Souza.
FGTS e Multa
Quanto aos valores correspondentes aos depósitos fundiários e multa rescisória, R$11.215.336,83 (multas com o FGTS referentes às rescisões contratuais) e R$ 1.247,14 (depósito do FGTS de competência do mês de junho de 2019), o gerente da Caixa Econômica Federal, Aldemir Nicolau, informou ser possível a creditação de valores nas contas vinculadas individualizadas, mediante transferência dos valores pelo Juízo à conta do titular da Caixa.
A Cruz Vermelha Brasileira, filial do Estado do Rio Grande do Sul, informou que os termos de rescisão do contrato de trabalho já foram entregues ao setor de Recursos Humanos do Hospital de Trauma, que providenciará também a devolução de CTPS com baixa do contrato de trabalho, além de guias de Comunicação de Dispensa e Seguro-Desemprego. Os trabalhadores deverão receber nova Chave de Conectividade referente aos valores de FGTS individualizados entre 30 de julho a 02 de agosto de 2019.
Pensão alimentícia e valores consignados
Os trabalhadores que têm consignação com pensão alimentícia e convênios, a juíza registrou a existência de R$ 13.103,47 (pensão alimentícia) e R$ 14.372,34 (valores consignados), disponibilizados. A Cruz Vermelha tem um prazo de 10 dias apresentar, nos autos, os beneficiados que deverão receber os valores, bem como as empresas conveniadas que possuem crédito decorrente de ajuste consignado, que deverão solicitar a sua liberação respectiva mediante comprovação da titularidade, nos autos da presente ação.
Os créditos de R$ 340.890,77 (recolhimento de INSS) e R$ 809.688,52 (Imposto de Renda retido na fonte), não foram deliberados na audiência desta terça-feira. Nova audiência, no entanto, com intuito conciliatório e com comparecimento de representante do INSS (Procuradoria Federal) e Procuradoria da Fazenda Nacional deverá ser marcada. Eventuais descumprimentos poderão ser reconhecidos como crime de desobediência, conforme artigo 330 do Código Penal.
Presenças
Participaram da audiência os procuradores do Estado da Paraíba, Paulo Márcio Soares Madruga, acompanhado do Ricardo Ruiz Árias Nunes, o representante da Cruz Vermelha, Francisco Rodrigues Melo Júnior e representantes do Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba, do Sindicato dos Serviços de Saúde (Sindesep), do Sindicato dos Odontologistas do Estado da Paraíba, do Sindicato dos Enfermeiros e do Sindicato dos Nutricionistas da Paraíba.
Também estiveram presentas à sessão os representantes do Banco do Brasil, Thiago Augusto Dias Carvalho Braz e Renato Riva de Mesquita Araújo. Além da gerente jurídica do Hospital de Trauma, Joyce Pimentel de Lima e Lincoln Araújo Diniz e do representante da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, Rodrigo Silveira Rabello de Azevedo.
Fonte: Simed PB
