A 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis absolveu sumariamente 24 médicos do Hospital da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC), denunciados por estelionato após a operação Onipresença, da Polícia Federal, deflagrada em junho de 2015. Destes, nove são defendidos pela Assessoria Jurídica do SIMESC.
A juíza Simone Barbisan Fortes entendeu que por conta das peculiaridades do trabalho médico havia acordos com a administração e considerou que não houve por parte dos profissionais a intenção de obter vantagens para si, nem que eles causaram prejuízo ao hospital.
“Impõe-se reconhecer a atipicidade de condutas cujos pilares apoiam-se em bases cujo lastro é formado pela boa fé, tanto por afastar-se o elemento subjetivo do dolo requerido pelos tipos penais quanto por não se configurar situação jurídica relevante aquela que é do conhecimento da Administração e por ela tolerado e tampouco engodo hábil a enganar alguém que sequer encontra-se enganada, sob pena de acabar por incriminar pessoas – funcionários públicos – que tenham laborado exatamente a contento da Administração e até mesmo julgado ser em benefício desta”, escreveu a juíza.
O SIMESC entende que a atividade médica é peculiar, em especial quando estão presentes e embricados os componentes ensino e assistência, como no caso citado. O estrito cumprimento de carga horária não pode ser o único elemento a ser aferido quando de cobranças e avaliações. O olhar de quem analisa o trabalho do médico deve ser especial, como foi o da magistrada.
Temos a convicção de que os direitos e deveres dos trabalhadores médicos devem andar de mãos dadas, como é próprio nos regimes democráticos, e alertamos os colegas para que eventuais acordos que facilitem a prestação da assistência em saúde à população sejam alvo de prévia análise técnica por parte desta Entidade sindical.
Os médicos defendidos pelo SIMESC continuam sendo acompanhados pela Assessoria Jurídica tendo em vista que cabe recurso da decisão e há processos administrativos que tramitam na Controladoria Geral da União, em Brasília.
A Diretoria
