O SIMERS repudia o descaso do governo estadual com a saúde ao descumprir decisão da Justiça e atrasar repasses a prefeituras e hospitais. A Secretaria Estadual da Saúde divulgou nota na terça-feira, 03 de outubro, afirmando que não “teve condições financeiras para cumprir as determinações judiciais referentes às ações ajuizadas por hospitais e prefeituras municipais que totalizam R$ 70 milhões”.
A medida compromete ainda mais a saúde, que sofre com a escassez de recursos. O Estado deve R$ 360 milhões aos municípios gaúchos.
Maquiagem nas contas do Estado
Em março, o SIMERS denunciou ao Tribunal de Contas do Estado o impacto do descumprimento da Emenda Constitucional 29, que determina a aplicação de, pelo menos, 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências em Ações e Serviços Públicos de Saúde, que atingem a população em geral. Somente em 2016, o governo de José Ivo Sartori (PMDB) registrou queda de 5,43 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, comparados com a produção de 2014. No mesmo período, foram fechados 595 leitos do SUS.
No primeiro ano de Sartori, a prestação de contas analisada pelo Tribunal de Contas apontou 12,2% da Receita Líquida de Impostos e Transferências, mas os valores que são Ações e Serviços Públicos de Saúde significaram apenas 8,84% dos gastos. Esta diferença de quase quatro pontos percentuais foi advertida pelo Ministério Público de Contas. Com isso, em vez de aplicar R$ 3,2 bilhões, o valor despenca para R$ 2,3 bilhões, quase R$ 900 milhões a menos. A diferença exata é de R$ 897 milhões em 2015 (28% do total declarado).
“Essa maquiagem na aplicação de recursos leva ao caos e, lamentavelmente, já virou regra na destinação de recursos para os serviços de saúde oferecidos no Rio Grande do Sul. Isso precisa acabar”, reage o presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes.
Parecer do Ministério de Contas
As contas de 2016 ainda não tiveram parecer do Ministério Público de Contas. A previsão é de que seja emitido na segunda quinzena de outubro deste ano. O SIMERS está atento e já solicitou ao Tribunal de Contas do Estado que reprove as contas do governador Sartori.
Fonte: SIMERS
