O procurador da República em São Paulo Kleber Marcel Uemura recomendou ao Ministério da Saúde que repasse imediatamente recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) ao Hospital São Paulo (HSP), que vem enfrentando uma grave crise financeira. A unidade, vinculada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), faz parte do programa desde 2010, mas foi excluída da lista de contemplados neste ano, segundo o Ministério Público Federal.
De acordo com o procurador o corte abrupto aprofundou ainda mais o déficit do hospital, cuja dívida acumulada nos últimos anos é estimada em R$ 160 milhões.
Segundo o Ministério Público Federal, a instituição esperava receber cerca de R$ 10 milhões em abril.
O procurador relata que o Ministério da Saúde definiu o corte sob a alegação de que o hospital não realiza atendimentos integralmente pelo SUS, o que estaria em desacordo com o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais. Segundo a pasta, a unidade já recebe verbas privadas por meio de um certificado de filantropia concedido a sua mantenedora, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).
A Procuradoria da República em São Paulo pondera, no entanto, que a condição de hospital universitário do HSP é reconhecida desde a regulamentação do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais pela Portaria Interministerial 883/2010, que incluiu a instituição no programa.
Além de promover mais de 95% dos atendimentos pelo SUS, o hospital destina-se às atividades de ensino, pesquisa e extensão da Unifesp, concentrando atualmente 1.107 residentes médicos, 575 residentes multiprofissionais e cerca de 700 pesquisas científicas.
A Procuradoria destaca que, apesar de mantido por uma entidade privada, o HSP tomou, em conjunto com a Unifesp, uma série de providências exigidas para adequar-se ao Rehuf, entre elas a cessão de edifícios para o desenvolvimento de atividades acadêmicas e a criação de uma unidade gestora executora para o recebimento dos recursos.
A Procuradoria lembra ainda que não houve mudança na situação jurídica do hospital que justificasse o corte, pois a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina já era detentora do certificado de filantropia quando o Hospital São Paulo foi credenciado no programa.
“O fato de a SPDM possuir a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas) não constitui razão jurídica para a suspensão do repasse da verba do Rehuf à Unifesp, por inexistir expressa vedação legal e incompatibilidade entre os institutos”, acrescentou o procurador da República Kleber Marcel Uemura, autor da recomendação.
O procurador ressaltou que a suspensão do repasse só poderia ser feita em ato conjunto dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Planejamento, os mesmos signatários da portaria que regulamentou o Rehuf. A decisão dependeria também de manifestação do comitê gestor do programa sobre as pendências alegadas, o que não ocorreu.
“A forma abrupta como foi suspenso o repasse da verba do Rehuf ao Hospital São Paulo, sem o devido processo legal, além de violar os princípios do contraditório e da ampla defesa, violou o princípio da confiança nas instituições republicanas, tendo em vista que a medida repentina impediu qualquer planejamento orçamentário para readequação da demanda em virtude dos recursos que se aguardavam e não vieram”, concluiu Uemura.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, tem um prazo de 10 dias, após receber o documento, para se manifestar sobre a recomendação. Caso os pedidos do Ministério Público Federal não sejam atendidos, a pasta fica sujeita a medidas judiciais, como o ajuizamento de uma ação civil pública.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA SAÚDE
NOTA
O Ministério da Saúde informa que, desde o dia 3 de abril, solicitou aos gestores do Hospital São Paulo informações qualificadas sobre a situação financeira da unidade para avaliação, mas ainda não recebeu. É importante ressaltar que o governo federal responde por cerca de 90% da receita da unidade, que corresponde a R$ 568 milhões, incluindo folha de pagamento.
Sobre a recomendação do MPF/SP, cabe informar que a suspensão de repasse do REHUF ao Hospital São Paulo foi determinada pelos órgãos de controle, conforme pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia Geral da União (AGU). A unidade não se enquadra nos critérios previstos na legislação. Pelo Decreto 7.082 de 2010, que institui o Programa, os hospitais universitários federais participantes devem dedicar a totalidade da sua capacidade instalada assistencial ao SUS.
Os repasses do Ministério da Saúde para o estado de São Paulo têm sido feitos regularmente. A pasta destina anualmente R$ 8,6 bilhões em recursos para atendimento ambulatorial e hospitalar. Além deste valor, em 2016, o estado recebeu um acréscimo de R$ 246 milhões.
