O juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acatou na quarta-feira, 19 de julho, o pedido do Ministério Público Estadual e determinou que não seja paralisado o serviço de hemodiálise nos hospitais e na Clínica Renal de Roraima.
O MP recorreu à Justiça para impedir que o tratamento fosse suspenso. A única clínica que oferta o serviço pelo Sistema Único de Saúde (SUS) disse que o governo do estado deve R$ 8 milhões e com isso não há teria como manter o tratamento, que iria ser suspenso a partir desta quarta.
Caso não cumpram a decisão, a pena de multa será de R$ 30 mil para empresa e R$ 100 mil para o estado, sem prejuízo de outras medidas futuras, inclusive aplicação de multa ao gestor público responsável pela contratação perante a instituição de saúde particular.
Um trecho da sentença cita que “260 pacientes que estão em tratamento de hemodiálise na Clínica Renal de Roraima e no Hospital Geral de Roraima não realizarão o procedimento de hemodiálise, simplesmente porque o Governo não pagou a citada prestadora de serviço e adota uma conduta negligente e incompetente com o caso em tela“.
Ainda na decisão liminar o juiz destaca o sofrimento enfrentado pelos pacientes que precisam fazer hemodiálise.
“Não se pode deixar de salientar o sofrimento pelo qual passam os pacientes renais diuturnamente. Os doentes renais crônicos são submetidos dependendo da situação clínica do paciente, de 3 a 5 horas por sessão e pode ser feita 2, 3, 4 vezes por semana ou até mesmo diariamente, sentados em uma cadeira e ligados a uma máquina que lhe retira todo o sangue do corpo para purificá-lo“.
