Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), o paciente com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) provável ou definida sofre de doença irreversível e incapacitante. A partir dessa definição, dada no Parecer CFM 03/2016, o médico perito ou assistente terá mais segurança para emitir o laudo que dará ao paciente o direito de reivindicar a aposentadoria e a isenção do imposto de renda.
“O portador da ELA geralmente requer muitos cuidados. É humanitário que receba todos os benefícios fiscais e previdenciários previstos na lei”, defende o relator do parecer, neurologista Hideraldo Cabeça. A ELA é uma degeneração dos neurônios do cérebro que provoca fraqueza muscular acompanhada de endurecimento dos músculos (esclerose), inicialmente em um dos lados do corpo, e atrofia muscular (amiotrófica). A esclerose lateral refere-se ao endurecimento da porção lateral da medula espinhal.
A portaria interministerial MPAS/MS 2.998/01, que enumera as doenças passíveis de assegurar a concessão de auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez ao segurado do Regime Geral de Previdência Social, e a Lei 7.713/88, que dá isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores daquelas mesmas doenças, estabelecem que as pessoas com paralisia irreversível e incapacitante terão direito aos benefícios previdenciários e fiscais.
“Quando explicamos no parecer que a ELA provável ou definida é equivalente à doença irreversível e incapacitante, estamos dizendo que o seu portador tem direito a requerer benefícios”, explica Hideraldo Cabeça. O conselheiro do CFM alerta, no entanto, que o diagnóstico deve estar relacionado à ELA provável ou definida para que seja considerada equivalente a doença irreversível e incapacitante.
Como o CFM não tem competência para enquadrar a ELA no rol das doenças que garante isenção do imposto de renda ou assegurar a concessão do auxílio-doença ou aposentadoria, o relator do parecer também sugere uma ação no Congresso Nacional para que a enfermidade seja incluída nesse rol das doenças que apresentam esses direitos. “O CFM pode ser um facilitador nesta discussão, demonstrando assim nossa preocupação com o bem-estar da sociedade”, argumenta.
Esclerose Lateral Amiotrófica afeta mais o sexo masculino e tem um grande impacto socioeconômico sobre o paciente, seus familiares e a sociedade. A causa da doença não está totalmente esclarecida. Provavelmente, há a presença de fator genético, que desencadearia a degeneração dos neurônios cerebrais após um gatilho (processo inflamatório, exposição a agentes tóxicos, atividade física excessiva).
A doença não afeta o raciocínio intelectual, visão, audição, paladar, olfato e tato. Mas, os neurônios se desgastam ou morrem e não conseguem mandar mensagens aos músculos, gerando enfraquecimento, contrações involuntárias e incapacidade de mover os braços, as pernas e o corpo. A doença piora progressivamente. Quando os músculos do tórax param de trabalhar, em uma fase tardia da doença, é necessário o uso de um respirador artificial. Recentemente, foi realizada uma campanha na internet de celebridades tomando banhos gelados como forma de chamar a atenção para a ELA.
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Fonte: CFM
