Na ausência de boas notícias, o lançamento do Médicos pelo Brasil, que na prática é a carreira federal para médicos (publicada no DOU de 1/8/2019), reanima nossa força por outras conquistas. É, até agora, a proposta mais eficaz para atrair médicos às comunidades longínquas e de alta vulnerabilidade social. Basta ver que apresenta remuneração digna, amplia a oferta de especialidades e o quantitativo de profissionais, evitando assim sobrecarga, além de garantir direitos trabalhistas previstos na CLT. Nos dois primeiros anos o pagamento será a bolsa do curso de especialização, no valor de R$ 12 mil mensais líquidos, com gratificação de R$ 3 mil para locais remotos (rurais e intermediários) e de R$ 6 mil para Distritos Sanitários Especiais Indígenas, além de localidades ribeirinhas e fluviais.
Os interessados serão selecionados por meio de processo eliminatório e classificatório para médicos de Família e Comunidade e para tutor médico. Para a função de médico de Família e Comunidade, serão selecionados candidatos com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) da respectiva jurisdição. Se aprovados na prova escrita, serão alocados em USF pré-definidas pelo Ministério da Saúde para realização do curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade.
Para a função de tutor médico, serão selecionados especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou em Clínica Médica também com registro no CRM. Nessa modalidade, os profissionais aprovados na prova escrita já ingressam, por meio de contratação via CLT, e ficam responsáveis pelo atendimento à população nas Unidades de Saúde da Família (USF) a que forem designados e pela supervisão dos demais médicos ingressantes no Programa Médicos pelo Brasil durante o período do curso de especialização.
Remuneração – Durante os dois primeiros anos no Programa, os profissionais realizarão o curso de especialização, recebendo bolsa-formação no valor de R$ 12 mil mensais líquidos, com gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos (rurais e intermediários) e de R$ 6 mil adicionais para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), além de localidades ribeirinhas e fluviais.
Se aprovados no curso, os médicos realizarão uma prova para adquirirem titulação de especialista em Medicina de Família e Comunidade e poderão ser contratados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permanecendo nas USF em que realizaram a formação.
A contratação via CLT apresenta quatro níveis salariais, com progressão a cada três anos de participação no programa, além de gratificação por desempenho vinculada ao alcance de indicadores de qualidade de atendimento e satisfação das pessoas atendidas. O adicional por desempenho pode variar entre 11% e 30% em relação ao salário. O primeiro nível salarial pode chegar até R$ 21 mil e, gradativamente, até R$ 31 mil, considerando o acréscimo máximo da gratificação por desempenho e local de difícil provimento. Esses valores também incluem gratificação de R$ 1 mil mensais para os médicos que acumularem o cargo de tutor.
Durante a participação no programa, os médicos serão avaliados através de métodos científicos e indicadores de saúde da população, a partir da valorização da opinião das pessoas e de critérios de desempenho clínico. O médico também avaliará a estrutura de USF e da rede de serviços do município em que trabalha. Essa avaliação ajudará no fortalecimento da qualidade da Atenção Primária à Saúde no Brasil.
Formação – O curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade será obrigatório para a contratação federal via CLT. O médico cumprirá jornada semanal de 60 horas, sendo 40 horas voltadas à integração ensino-serviço, desenvolvendo atividades de atendimento direto à população, e 20 horas de atividades teóricas.
Os médicos serão supervisionados por seus respectivos tutores e passarão uma semana, a cada dois meses, na Unidade de Saúde da Família do tutor, realizando atendimentos em conjunto. Além disso, o tutor deverá estar disponível para supervisão de casos à distância a qualquer momento. Os médicos também contarão com a possibilidade de discussão de casos via telessaúde, de médico para médico, utilizando os recursos já ofertados pelo Ministério da Saúde.
O componente teórico será realizado por instituição de ensino superior parceira, com a participação da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), na modalidade de ensino à distância. As avaliações serão semestrais, com aprovação obrigatória para continuidade no Programa. Ao final do curso, o médico deverá realizar um trabalho de conclusão que consistirá na identificação e priorização de um problema existente na população vinculada a sua USF, acompanhado da intervenção para a melhoria desse problema.
Atuação – A Atenção Primária à Saúde (APS), onde os médicos do Programa Médicos pelo Brasil vão atuar, é a base do Sistema Único de Saúde (SUS), onde as doenças mais frequentes são acompanhadas, como diabetes, hipertensão e tuberculose. A proximidade da Equipe de Saúde da Família (ESF) com a comunidade permite que se conheça melhor o cidadão, garantindo maior adesão aos tratamentos e às intervenções médicas propostas. Assim, neste nível de atenção, é possível resolver cerca de até 80% dos problemas de saúde, sem a necessidade de intervenção na emergência de Unidades de Pronto-Atendimento (UPA 24h) ou de hospitais.
Municípios – Os municípios beneficiados serão identificados em cinco categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos.
Serão priorizados os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos, que concentram 3,4 mil cidades, e poderão incluir todas as equipes de Saúde da Família no Programa Médicos pelo Brasil. Todas as Unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas também serão consideradas como prioritárias.
Os municípios intermediários adjacentes e urbanos receberão médicos em USF consideradas de alta vulnerabilidade, a partir de critérios como proporção de pessoas cadastradas que recebam benefício financeiro do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer benefício previdenciário até o limite de dois salários-mínimos.
Os municípios que quiserem participar do Programa Médicos Pelo Brasil deverão assinar Termo de responsabilidades com a oferta de estrutura adequada para a realização do trabalho do médico. Como a meta é atingir cidades mais pobres, o Norte e Nordeste juntas têm 55% das 18 mil vagas ofertadas para 13 mil municípios de difícil provimento.
A substituição do modelo anterior vai ocorrer gradativamente, e serão aceitos tanto médicos brasileiros quanto estrangeiros formados lá fora, desde que façam o Revalida. Quem entrar para o programa vai substituir aos poucos quem está hoje no Mais Médicos. A expectativa é que essa substituição seja concluída até o fim de 2020.
