A publicação da portaria 457 do Ministério da Saúde, em agosto de 2008, regulamentou o processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS) e foi recebida pelos movimentos de defesa dos direitos humanos como mais um avanço em direção ao reconhecimento da cidadania da população transexual. O documento credenciou o Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), da Uerj, em Vila Isabel, como o único do Rio e um dos cinco do país aptos a realizar todos os procedimentos envolvidos no processo, como acompanhamento psicológico, terapia hormonal, colocação de próteses e cirurgia de transgenitalização. Oito anos depois, a medida trouxe mais problemas do que benefícios para a unidade de saúde.
A portaria assinada pelo então ministro da Saúde José Gomes Temporão transformou em política de estado cinco projetos de pesquisa de hospitais universitários do país que, até então, trabalhavam amparados por resoluções do Conselho Federal de Medicina. Em Vila Isabel, o procedimento já era realizado regularmente desde 2002.
A nova legislação fez com que a procura pelo serviço explodisse. Com média de dez cirurgias de transgenitalização realizadas por ano, o Hupe não recebe mais inscrições para interessados no procedimento desde agosto de 2011. Tudo para equacionar a fila, estimada pela unidade em 80 pessoas, como explica a assistente social Márcia Brasil, coordenadora ambulatorial do processo transexualizador.
— A portaria foi um reconhecimento importantíssimo no campo da cidadania, mas veio sem que fosse investido sequer mais R$ 1 no projeto, seja para qualificação de profissionais, para contratação ou para compra de qualquer equipamento. De uma hora para outra, passamos a ser muito cobrados por causa da expectativa de direito que foi gerada sem qualquer investimento. Nós estamos assoberbados porque somos a ponta de uma rede que não existe: não há atenção de base para os transexuais, e nós somos uma unidade de alta complexidade — afirma.
O atendimento aos transexuais não tem um setor próprio. Ele é feito no ambulatório de reconstrução genital do Departamento de Urologia, onde, uma vez por semana, são atendidos pacientes com problemas como câncer de pênis e intersexualidade, nova interpretação dada pela medicina para o fenômeno anteriormente conhecido como hermafroditismo. O objetivo da medida é evitar segregação. Até hoje, já foram realizadas, de acordo com o Ministério da Saúde, 231 cirurgias de transgenitalização na unidade. O procedimento é considerado de grande porte, dura entre quatro e seis horas, e demanda uma semana de internação no pós-operatório. Chefe do setor de Urologia, Ronaldo Damião é um dos entusiastas do processo transexualizador, mas reconhece que, sozinho, o Hupe não tem condições de atender a toda demanda natural do estado e ainda de transexuais de outras regiões do país que o procuram.
— Não podemos fazer todas as cirurgias aqui, por falta de leitos, de pessoal e de estrutura. Precisamos difundir essa prática e realizar as cirurgias também em outras unidades. Nós temos profundo compromisso com a formação de recursos humanos para essa área, mas isto não basta. Necessitamos de uma política de saúde voltada para a população transexual, com valorização dos profissionais que atuam neste segmento — diz.
Nas dependências do Hupe, funciona o único programa de fellowship em reconstrução genital do país, uma espécie de pós-residência. Durante um ano, os médicos acompanham o funcionamento do ambulatório e suas variadas cirurgias, e saem capacitados para realizar diversos procedimentos cirúrgicos, como o de reconstrução genital. No entanto, os demais eventos que buscam compartilhar experiências de profissionais da área com a transexualidade são pouco procurados, especialmente por cirurgiões e urologistas, profissionais fundamentais para que o processo possa se difundir para outros polos.
— Ninguém procura, não há interesse. Recebemos contatos de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, mas não de médicos, o que é fundamental. Até porque os assuntos dos quais tratamos não estão no programa acadêmico das faculdades de Medicina. Eles precisam de algum tipo de incentivo externo, como uma bolsa de estudos, por exemplo — diz Damião.
Responsável médico pelo processo transexualizador, o urologista Eloísio Alexsandro da Silva é referência nacional nas cirurgias de redesignação sexual. A simples menção de seu nome provoca nos interessados no procedimento o mesmo frisson causado no passado por Ivo Pitanguy na cirurgia plástica e, atualmente, por Paulo Niemeyer na neurocirurgia. Mineiro de Tarumirim, fez especializações na Espanha, na Bélgica e nos Estados Unidos e, ao lado de dois ex-alunos da fellowship que coordena, ele realiza as cirurgias. Cuidadoso com as palavras, ele explica que o atendimento de saúde voltado para a transexualidade é muito mais complexo do que a transgenitalização e envolve demandas invisíveis.
– A parte mais importante do trabalho que fazemos no Hupe é o acolhimento. O indivíduo chega ao hospital já muito machucado pela vida e não costuma recorrer à rede pública de saúde porque, quando o faz, é tratado de forma preconceituosa. É frequente o desrespeito ao nome social, por exemplo, algo que não acontece aqui – comenta Alexsandro da Silva.
Segundo o urologista, o Hupe também ajuda os pacientes com a nova documentação (para a mudança do primeiro nome) e seu encaminhamento à defensoria pública. Uma medida de acolhimento que, de acordo com o médico, alivia o sofrimento deles.
– A cirurgia não é para todo mundo. Mas para uma pequena parcela de pessoas que repelem a genitália e não a entendem como parte de seu gênero – afirma.
Devido ao caráter irreversível e mutilatório das cirurgias, o Ministério da Saúde determina que o paciente seja acompanhado por uma equipe de saúde transdisciplinar por pelo menos dois anos, antes de receber o aval para a realização do procedimento, para evitar depressão e arrependimento. Somente depois deste momento ele é incluído na fila de espera.
NOVO CENTRO ESPERA RECURSOS
A contrabaixista e estudante de Pedagogia Kathyla Katherine Valverde milita em prol da diversidade sexual e é membro do Conselho Estadual de Direitos LGBT. Começou a fazer acompanhamento no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Caprilone (Ieds), no Centro, que também oferece serviços ambulatoriais, mas não cirúrgicos. Chegou ao Hupe no fim de 2008 e, de acordo com a equipe médica, deve ser operada até o fim do ano. Ao receber a notícia, mal conseguiu conter a ansiedade.
– Em casa, meu enxoval já está pronto: a hora que ligarem, venho com tudo. Estou muito feliz de passar por esse procedimento no Pedro Ernesto, que é referência nacional. Mas ainda falta uma política nacional de atenção aos transexuais, e isto gera problemas que o hospital não consegue contornar sozinho – afirma.
Uma dessas dificuldades é o acesso a medicações, como o acetato de ciproterona, um anti-andrógeno que inibe a ação da testosterona. Disponível nas farmácias dos hospitais, a substância não está juridicamente liberada para o tratamento de pacientes transexuais. Seu consumo não está previsto no Código Internacional de Doenças (CID), que contempla a transexualidade.
A presença dessa condição no CID ampara a realização do processo transexualizador pelo SUS. Mas a equipe do Hupe luta pela desclassificação da categoria de doença, sem prejuízo ao atendimento aos pacientes, explica Márcia Brasil.
– Entendemos a situação como uma condição humana, que requer mais cuidados do que qualquer doença. O Ministério da Saúde deveria estender a medicina necessária ao CID aos transexuais, mas nós lutamos pela despatologização, como aconteceu há anos com os homossexuais. Já que a condição deles também foi considerada doença. E não há razões para isso atingir o atendimento. A saúde oferece cobertura para vários procedimentos que não envolvem doenças, como a gravidez – diz ela.
Para dinamizar o atendimento ao público e minimizar a fila de espera, no ano passado, Cláudio Nascimento, coordenador do programa Rio sem Homofobia, da Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, conseguiu junto aos deputados federais Jandira Feghali (PCdoB) e Jean Wyllys (PSOL) uma verba de R$ 3 milhões em emendas parlamentares para a construção do Centro de Saúde Integral para Travestis e Transexuais. O novo equipamento funcionaria em uma área de 500 metros quadrados, dentro da Policlínica Piquet Carneiro, também da Uerj, no bairro de São Francisco Xavier. Mas os recursos foram bloqueados devido ao contingenciamento feito pelo governo federal por causa da crise econômica. Ele promete retomar a busca por recursos, agora que uma mudança na legislação tornou as emendas parlamentares impositivas.
– Os recursos dessa fonte precisam ser efetivamente pagos, não é mais uma discricionariedade do poder público. O acesso à saúde é fundamental. Hoje, os transexuais só procuram a rede pública quando não há mais jeito. Evitam ao máximo fazê-lo para não serem humilhados – diz Nascimento.
Moradora do Complexo da Maré, Samira Costa foi operada em junho depois de sete anos de espera. A angústia deu lugar à euforia depois de realizar o sonho após anos de sofrimento e bullying em Barbacena (MG), onde morava antes de mudar-se para o Rio, impulsionada pelo preconceito.
– Em cidade pequena, tudo é muito complicado. Aqui eu nunca sofri discriminação e estou muito feliz. Nunca poderia pagar por essa cirurgia na rede privada – diz, enquanto faz planos. – Quero arranjar um marido e ser dona de casa.
Para os homens transexuais, a situação é mais dramática. A cirurgia de transgenitalização masculinizante é considerada experimental pelo Ministério da Saúde. Mesmo que o paciente esteja disposto a pagar para fazê-la na rede particular, não pode. A legislação impede que o procedimento seja feito fora dos hospitais universitários credenciados.
Há um ano, Ollie Barbieri faz acompanhamento no Ieds. Ele procurou o Hupe, mas encontrou portas fechadas para o tratamento. Em breve, pretende passar por cirurgias para a retirada das mamas e do útero, mas ainda mostra receio com o caráter experimental da cirurgia genital masculinizante.
– Nunca me senti confortável com meu corpo, cheguei a sofrer de depressão por causa disso. Descobri aos 15 anos a existência deste procedimento que pensava só haver no exterior. Prefiro esperar um pouco mais para fazer a cirurgia transgenital, até que ela seja devidamente reconhecida – diz Barbieri, que espera a reabertura das inscrições do Hupe para voltar ao hospital.
De acordo com Eloísio Alexsandro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) prepara uma nova resolução, que deverá pedir o fim do caráter experimental do procedimento, para que seja plenamente reconhecido, e que pode servir de base para a instrução de uma nova portaria do Ministério da Saúde. Ele diz que, nas cirurgias feitas no Pedro Ernesto, os desejos dos pacientes são levados em conta:
– Os indivíduos têm diferentes necessidades: uns querem uma vagina funcional. Outros, grande. As pessoas precisam entender que, neste processo todo, o órgão genital é só um detalhe. A saúde transexual é mais complexa do que a cirurgia. Devemos desconstruir o masculino e o feminino para assimilar o conceito de gênero.
Por meio de nota, o Ministério da Saúde informa que financia os procedimentos para o processo transexualizador, mas a implementação e o credenciamento de novos serviços são de competência dos gestores locais. Lembra ainda que, em 2013, garantiu o direito de inclusão dos nomes sociais de travestis e transexuais no Cartão SUS.
Fonte: O Globo
