O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) de Belo Horizonte, em Minas Gerais não funciona. Preocupados, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), pediu oficialmente à Prefeitura de Belo Horizonte providências urgentes para a implantação do serviço na capital mineira.
O prédio, construído ao lado do Instituto Médico Legal (IML) no bairro Gameleira, Região Oeste, está pronto, mas ainda não tem equipamentos e funcionários para atuar porque a Prefeitura de Belo Horizonte não efetuou a contratação dos médicos patologistas para inauguração do órgão. Pelo contrário; em janeiro de 2014, a proposição de Lei nº 135/13 que autorizava o Executivo Municipal a criar os Serviços de Verificação de Óbito (SVO) foi vetada pelo prefeito da época.
A verba para a construção do prédio aconteceu em 2013. Foram R$ 25 milhões que o governo liberou para início das obras do SVO, em Belo Horizonte e quatro anos depois, nada em funcionamento. E por isso também, o Sinmed-MG contesta um gasto milionário que é um exemplo de desperdício do dinheiro público e descaso com um serviço essencial à população.
Vale lembrar que o Serviço de Verificação de Óbito foi criado pelo Ministério da Saúde, em junho de 2006, com o objetivo principal de realizar necropsias, em casos de morte natural, para descobrir com precisão a causa mortis e fornecer informações precisas e complementares para o serviço de epidemiologia e políticas de saúde pública em geral.
Indignado com tanta passividade para a implantação do serviço, o sindicato reitera que está enviando ofício à Prefeitura de Belo Horizonte, para que sejam tomadas providências na solução deste impasse que se arrasta há vários anos.
Atualmente, por não existir o serviço implantado na capital mineira e também em vários outros municípios mineiros, os médicos do SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) e legistas do Instituto Médico Legal (IML) acabam ficando sobrecarregados já que são eles quem atestam as mortes não violentas ou suspeitas, mesmo não sendo da alçada deles.Serviço é essencial para diminuir demandas no IML e SAMU. O saldo disto são os vários prejuízos aos dois serviços: para o SAMU, constata-se um aumento do número de pessoas que o acionam para atestar situação de óbito. Assim, há grande consequência no atendimento à população, visto que as ambulâncias ficam indisponíveis muitas vezes por horas, deixando de salvar outras vidas.
Já para o IML, há sobrecarga de trabalho pois deixam de atender as necropsias em mortes violentas ou suspeita, para cumprir a função de SVO, continuando com as mortes epidemiológicas, em via pública, de causas mal definidas.
A implantação do serviço também é essencial para facilitar e orientar os médicos que trabalham em postos de saúde, quanto ao encaminhamento dos casos nos quais não foram possíveis identificar a causa mortis. O Sinmed-MG alerta também para o trabalho dos funcionários do IML e SAMU, que acabam em desvio de função para atender as demandas de emissão de declaração de óbitos que, na verdade, não são da competência deles e sim do Serviço de Verificação de Óbito (caso ele já existisse).
A entidade reforça todas estas denúncias e com o envio do documento oficial à Prefeitura de Belo Horizonte vai aguardar uma resposta da gestão ao questionamento e tomar outras providências, caso seja necessário.
