CONFIRA O OFÍCIO DA AgSUS AQUI
A Federação Médica Brasileira (FMB) e seus sindicatos de base vêm a público informar que, após ofício encaminhado à AgSUS cobrando explicações sobre o não reajuste salarial integral dos médicos de família e comunidade contratados em maio de 2025, a resposta oficial da Agência, datada de 22 de julho, reafirma a não concessão de qualquer correção monetária prevista em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) referente a 2024 aos profissionais que iniciaram vínculo celetista naquele mês.
A AgSUS sustenta que o reajuste de 5,8% aplicado em 2024 foi exclusivo para os médicos tutores que já estavam contratados sob regime celetista à época, desconsiderando que os profissionais da carreira de médicos de família e comunidade recém-integrados ao quadro vieram de vínculo anterior de bolsistas e já atuavam no programa. Para esses médicos, o ACT vigente, na interpretação da Agência, não garante retroatividade nem correção salarial proporcional.
Além disso, a justificativa da AgSUS sobre o novo Plano de Cargos e Salários (PCS) mantém os vencimentos congelados no valor inicial de R$ 16.587,90 para o nível I, sem previsão de correção frente à inflação ou à defasagem acumulada nos últimos anos.
Diante disso, a FMB entende que houve um desentendimento de interpretação do ACT 2024–2026 e à expectativa legítima dos profissionais que, mesmo como bolsistas, já atuavam no enfrentamento das desigualdades de acesso à saúde nas regiões mais vulneráveis do país.
Por essa razão, a Federação Médica Brasileira convoca todos os médicos do Programa Médicos pelo Brasil para uma Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em data a ser informada em breve. O objetivo é deliberar sobre os rumos do movimento e avaliar que medidas devem ser tomadas para esse caso.
“É hora de decidir coletivamente os próximos passos. Precisamos de todos para fortalecer a defesa da valorização e da justiça para todos que dedicam sua vida à saúde da população brasileira”, aponta o presidente da FMB, Fernando Mendonça que reforça que “é fundamental a participação e engajamento de todos os médicos. É fundamental que eles estejam filiados a estes sindicatos para que possamos ampliar e fortalecer nosso movimento”, orienta o presidente.
O diretor de Assuntos Jurídicos da FMB, Márnio Solermann Costa destaca a importância de a FMB dedicar tempo a avaliar esse caso. “Ao observarmos qualquer tipo de contrariedade no que diz respeito ao direito dos médicos, destes especificamente ou de qualquer outro vínculo trabalhista, agimos na busca da garantia desse direito, como o que está acontecendo agora com o Médicos pelo Brasil”, encerra.