Na última terça-feira, 30 de abril, o diretor do Sinmed-MG Samuel Pires, participou de audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, para discutir sobre a alienação de imóveis de propriedade do Município de Belo Horizonte, conforme o Edital n° 2204/2024, bem como o déficit da previdência municipal.
O terreno do antigo Clube dos Servidores, em Lagoa Santa, foi leiloado nesta terça-feira (30/4) por R$18 milhões em um único lance que teve apenas três minutos para ser superado. O requerente da audiência, vereador Bruno Pedralva (PT) afirmou que é injusto que o dinheiro arrecadado com a venda de imóveis adquiridos por meio de contribuição previdenciária dos servidores ao longo da vida funcional seja utilizado para outros fins que não para sanar o déficit da previdência. “Vamos apresentar um PL para retomar um dispositivo legal que assegura que os recursos provenientes de alienação de bens móveis e imóveis do patrimônio da Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Beprem) sejam destinados à previdência dos servidores públicos”, afirmou.
Representantes de entidades sindicais são contra a venda de terrenos adquiridos com contribuições de servidores e foram unânimes em afirmar que qualquer valor auferido com o leilão desses imóveis deve ser destinado à previdência dos servidores. Representantes da PBH asseguraram que todo o processo foi feito de acordo com a lei e que os recursos serão destinados à política habitacional, conforme a legislação vigente.
Ao questionar que a Prefeitura não apresenta um balanço do patrimônio dos servidores, Iza Lourença (Psol) afirmou que ajuizou uma ação pública contra a PBH para suspender o leilão e evitar que o terreno seja vendido. “Não há garantias de que os recursos serão destinados aos servidores. Temos que pensar em alternativas para que o servidor não saia prejudicado mais uma vez”, afirmou.
A reforma da previdência pautou a fala de Samuel Pires, representante do Sinmed-MG. “A contribuição dos servidores aumentou de 11% para 14%, mas a PBH não aumentou seu percentual de contribuição, que permanece em 22%. Esse rombo na previdência não aconteceu por má gestão dos servidores”, alegou.
Resposta da PBH
Ao responder às questões apresentadas, o subsecretário de Administração e Logística, Breno Mota, explicou que a divergência nos valores do terreno de Lagoa Santa se deve ao seu parcelamento, e que no processo consta uma avaliação recente feita por empresa independente. Segundo ele, há ainda um plano de manejo que restringe a possibilidade de loteamentos de mil metros quadrados – e isso impacta no valor do terreno.
Quanto à transparência do processo, Breno Mota assegurou que todo o procedimento segue parâmetros de legalidade e impessoalidade . Ele explicou também que no caso dos terrenos da Beprem, eles têm destinação específica: para o Orçamento Participativo ou para o Fundo Municipal de Habitação.
A diretora central de Contas Previdenciárias, Camila Mariana, assegurou que, em 2018, o Município remunerou o Fundo Financeiro (Fufin) no valor que estava previsto na lei. “Os imóveis da Beprem foram transferidos para o Município com a prerrogativa de que fossem remunerados ao fundo financeiro pelo valor atualizado de mercado. Isso foi feito”, afirmou.
Bruno Pedralva vai solicitar ao Tribunal de Contas que faça uma investigação para apurar as circunstâncias que levaram a PBH a vender o terreno por um valor que considerou irrisório.
O Sinmed-MG destaca a decisão da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, ainda no dia 30 de abril, que suspendeu o leilão de oito imóveis que foi realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte. De acordo com a decisão do juiz Thiago Grazziane Gandra (foto/reprodução internet), os leilões devem ficar suspensos por causa de supostas irregularidades e falta de transparência nos valores mínimos determinados para os participantes do leilão. O magistrado deu um prazo de 72 horas para que a PBH explique os critérios usados pelo Executivo municipal para avaliar os valores dos imóveis leiloados.
*texto com informações da CMBH*
