Sinmed-MG sempre atuante, esteve presente na mesa de debate da audiência pública da Comissão de Administração Pública, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais ontem, dia 02/04/2024, que tratou dos impactos do PL 2127/24, que institui o Serviço Social Autônomo (SSA) de Gestão Hospitalar na Fundação Hospitalar do Estado de Minas.
Representaram o sindicato: o diretor de mobilização, Cristiano Maciel e a assessora jurídica Mariana Lobato, sócia do escritório Braga Lobato Advogados Associados, parceiro do Sinmed-MG.
Durante a audiência, ficou claro que o PL não foi submetido às discussões e deliberações do CES nem às entidades de representação dos prestadores de serviços de saúde que lutam pelo aperfeiçoamento da assistência à saúde.
O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais requereu a retirada ou suspensão do PL para ampliação do debate. Não teve acesso à demonstração, nem qualquer exposição do motivo e motivação administrativos para a instituição do SSA. Destacamos que o sindicato não é contra a implantação da SSA mas quer discutir melhor o projeto e manter o diálogo a fim de garantir uma contratação de médicos realizada por CLT por meio de Acordo Coletivo de Trabalho, com garantias assistenciais para o paciente.
Segundo a Fhemig, o primeiro alvo do SSA deve ser o Hospital Alberto Cavalcante, em Belo Horizonte, de atuação destacada nesses casos, conforme também confirmou a presidente da Fundação, Renata Ferreira Leles Dias, em sua apresentação.
Entretanto, o diretor do Sinmed-MG, Cristiano Maciel, destaca que o projeto não é claro quanto a limitação da implantação no HAC e que isso precisa ser esclarecido e dialogado com as entidades médicas.
Muitos dos presentes na audiência também criticaram o caráter genérico do projeto que só aumenta a insegurança dos trabalhadores, usuários e mesmo dos agentes de controle.
A audiência pública, primeira sobre o PL, designada pela Dep. Beatriz Cerqueira, durou quase cinco horas e foi presidida pelo deputado Roberto Andrade (Patriota), vice-presidente do colegiado. O Sinmed-MG continuará atuando e participando das discussões desse tema com o objetivo de requerer mais diálogo e melhorias na assistência à saúde.
