Após pressão do Sinmed-MG e demais entidades representativas dos servidores de Betim, nesta terça-feira, dia 19 de dezembro, o presidente da Câmara Municipal afirmou que o Projeto de Lei 452/2021 será devolvido ao governo municipal e foi retirado de discussão.
O PL visa alterar a Lei Municipal nº 4.275, de 28 de dezembro de 2005, que “dispõe sobre a criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Betim – RPPS”, promovendo uma reforma previdenciária.
O Sinmed-MG considera esta iniciativa uma importante vitória em favor da categoria médica. A análise realizada pela equipe previdenciária do departamento jurídico do sindicato aponta o retrocesso da legislação no tocante à proteção previdenciária do segurado, tornando necessária o diálogo com a participação ativa das entidades de classe, em especial o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais por tratar-se de assunto de relevante interesse público, notoriamente para a classe médica que compõe parcela dos servidores do município.
O sindicato continuará acompanhando de perto essa proposta para garantir que os direitos dos médicos sejam preservados e o diálogo com o Sinmed-MG seja um canal efetivo para negociação com a gestão.
