Após forte atuação do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), atuação ativa junto ao Legislativo e intensas negociações entre gestão e categoria, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou ontem, 5 de julho/2023, a Lei 11.539/2023 (publicada hoje, 6/7 no DOM), que trata do reajuste de 5,93% para os servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) e promove outras alterações.
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O sindicato comemora este ganho para os médicos e demais servidores vinculados à gestão municipal de Belo Horizonte e, embora não seja grandioso, atende os pleitos da campanha reivindicatória e ainda vai beneficiar os médicos aposentados sem paridade.
Ao longo das negociações, o departamento jurídico do Sinmed-MG e diretores realizaram diversas visitas aos vereadores de Belo Horizonte, que se mostraram muito receptivos e sensibilizados à demanda dos servidores da PBH.
O diretor-presidente do Sinmed-MG Jordani Campos Machado destaca a importância da atuação do sindicato junto ao Poder Legislativo. “Agradeço, em especial, o diálogo propiciado entre as entidades sindicais e gestores, com destaque ao vereador e colega médico Bruno Pedralva (PT) e aos demais vereadores: Bruno Miranda (PDT), Professora Marli (PP), Dr. Célio Frois (Cidadania), Gabriel (PHS), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Pedro Patrus (PT), Rubão (PP) e Wilsinho da Tabu (PP), que recepcionaram o sindicato com abertura do diálogo para tratativas das estratégias necessárias ao projeto.
Para o diretor de Formação Sindical e Filiação, André Christiano dos Santos, foi uma longa batalha que garantiu a correção inflacionária para os servidores. “Além disso, avançamos em outros benefícios como o reajuste no vale-alimentação, um ganho essencial considerando o alto preço dos alimentos, atualmente, a extensão da licença-paternidade, a redução de carga horária para funcionários, que possuem filho portadores de algum tipo de deficiência”, comemora o diretor.
Emenda-substitutiva apresentada pelo departamento Jurídico do Sinmed-MG foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da PBH
Antes da sanção do PL pelo prefeito de Belo Horizonte, o departamento Jurídico do Sinmed-MG apontou a necessidade de alteração no Projeto de Lei. Na ocasião, foi apresentada pelo sindicato uma emenda-substitutiva ao Poder Executivo Municipal que, além de contemplar o reajuste aos servidores aposentados sem paridade já negociado pelo Sinmed-MG e demais entidades sindicais, apresentou as seguintes inclusões ao projeto:
- disposição sobre realização de plantões médicos por servidor ocupante de cargo em comissão ou função gratificada, desde que em caráter excepcional;
- manutenção da contagem do tempo de serviço necessário à obtenção da estabilidade no cargo ao servidor em exercício das atribuições de função gratificada em órgão ou entidade do Poder Executivo do Município;
- alteração do inciso XVI do art. 185 do Estatuto que é utilizado como fonte de justificativa da PBH para impedir a cumulação de trabalho do servidor médico que é orientador e supervisor vinculado à instituição de ensino.
No dia 30 de junho, o texto substitutivo negociado foi aprovado de forma unânime pelos vereadores da PBH, em segundo turno ,e seguiu para sanção do Poder Executivo.
O Sinmed-MG permanece atento e atuante visando garantir a manutenção dos direitos médicos já adquiridos, bem como a obtenção de melhorias para a classe médica e serviços públicos de saúde.
Participe conosco, filie-se! Seu sindicato atua por você. (31) 3241-2811 ou (31) 99302-0106
Fonte: Sinmed-MG
