Entidade cobrou esclarecimentos acerca da continuidade da vigência dos contratos com as cooperativas e superveniência de dispensa de licitação
Na última terça-feira (03), o Sindicato dos Médicos do Ceará recebeu resposta da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) acerca dos esclarecimentos solicitados em relação à continuidade da vigência dos contratos com as cooperativas de saúde e superveniência de dispensa de licitação. De acordo com a pasta, foram abertas seis chamadas públicas para garantir os serviços de anestesiologia, cirurgia geral, generalistas, psiquiatria, traumatologia/ortopedia, ginecologia/obstetrícia e pediatria/neonatologia.
Os esclarecimentos foram cobrados a SMS ainda em janeiro de 2022, conforme ofício enviado no dia 13 do mesmo mês. No documento, a entidade informou que recebeu informações de que o órgão não estaria renovando contratos de médicos cooperados, bem como rescindindo os contratos vigentes após o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC) ter deixado de fornecer as certificações de inexigibilidade às cooperativas.
Ao Sindicato dos Médicos, a SMS confirmou que o CREMEC não está mais fornecendo as certidões de inexigibilidade, fato que estaria resultando na superveniência de dispensa de licitação para contratação de empresas para cobrir as demandas que anteriormente eram de responsabilidade das cooperativas. Ainda segundo a SMS, por conta disso, não foi possível renovar, por até 60 meses, os contratos em vigor, ensejando na necessidade de novos processos licitatórios.
A secretaria também informou que, como forma de manter a prestação dos serviços, optou por uma dispensa de licitação pelo prazo de 180 dias enquanto outro processo de chamada pública ocorresse para conclusão definitiva da contratação.
Veja o andamento dos processos de contratação:
- Anestesiologia – Chamada Pública 017/2022: homologada e publicada. Aguardando contratação;
- Cirurgia Geral – Chamada Pública 017/2022: homologada e publicada. Aguardando contratação;
- Generalistas – Chamada Pública 017/2022: em fase de recurso, aguardando julgamento;
- Psiquiatria – Chamada Pública 020/2022: homologada e publicada. Aguardando contratação;
- Traumatologia/Ortopedia – Chamada Pública 021/2022: em fase de recurso, aguardando julgamento;
- Ginecologia/Obstetrícia – Chamada Pública 021/2022: em fase de recurso, aguardando julgamento;
- Pediatria/Neonatologia – Chamada Pública 021/2022: em fase de recurso, aguardando julgamento.
O Sindicato dos Médicos do Ceará reitera seu compromisso com a categoria e afirma que acompanhará a situação até conclusão total dos processos em andamentos.
Fonte: Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
