Os médicos servidores de Betim foram surpreendidos há poucos dias com a decisão da Secretaria Municipal de Saúde de fechar a Maternidade Imbiruçu para atendimentos externos a partir de 27/12/2021, com a extinção de todos os contratos dos médicos e dos demais profissionais que trabalhavam na maternidade no dia 29 de dezembro/21.
Isso aconteceu em virtude da inauguração do Centro Materno Infantil (CMI) no dia 30/12/2021 e onde serão realizados todos os atendimentos que eram feitos nas maternidades do Imbiruçu e do Hospital Regional.
A gestão do CMI será realizada pela Organização Social (O.S) Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos/Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória (INSV). Essa instituição vai absorver os médicos efetivos do município e providenciar a contratação dos demais profissionais necessários, mais uma vez recorrendo ao processo de “pejotização”, precarizando os vínculos de trabalho e eximindo o gestor público dos seus compromissos constitucionais.
Corre-corre e a preocupação do Sinmed-MG
Contudo, a INSV ganhou o processo de chamamento público para assumir a gestão do CMI em 17/12/2021 (publicação no Diário Oficial do dia 18/12/2021) com a responsabilidade de realizar todos os atendimentos das maternidades e formar as equipes de trabalho em um prazo desarrazoado de 6 dias úteis, conforme cronograma de transição disponibilizado no dia 22/12/2021.
O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, entidade representativa dos médicos, juntamente com a categoria, desde que as informações foram divulgadas, têm se manifestado extrema preocupação com as escalas de trabalho e a continuidade da assistência nos próximos dias e no mês de janeiro, uma vez que a escala previamente prevista foi desprezada pela Organização Social.
No dia 28/12/2021 (dois dias antes da inauguração), os médicos tiveram reunião com os gestores da INSV e representante da SMSA. O Sinmed-MG e o CRM-MG compareceram ao encontro e expuseram algumas de suas preocupações como a falta do obrigatório registro do novo serviço no CRM-MG, a contratualização dos profissionais ainda não iniciada, a falta de escala de trabalho e o tempo exíguo para a organização do serviço e a transição. Na discussão, as preocupações aumentaram quando se verificou que a INSV está dimensionando uma equipe insuficiente para a demanda, muito inferior ao que determina a Portaria 930/2012 do Ministério da Saúde.
O temor da categoria se concretizou: os médicos efetivos receberam a escala de trabalho do dia 30/12 a 02/01/2022 apenas na noite do dia 29/12/2021. O quantitativo de médicos é muito inferior ao necessário a garantir a assistência adequada às parturientes e recém-nascidos. Também há desfalques e até o momento não há previsão de quais são os profissionais médicos que irão trabalhar no dia 1º de janeiro.
Providências serão tomadas
Destaque negativo é ainda a escolha de um período de feriados e recesso para o processo de transição da assistência materno-infantil em Betim. O Sinmed-MG tem buscado as medidas para evitar a desassistência à população e resguardar o trabalho dos médicos.
Comunicado pelo sindicato, o CRM/MG já está apurando as implicações ético-profissionais decorrentes da escala insuficiente de médicos e no dia 30/12/2021 houve fiscalização no CMI.
Também foi feita denúncia ao Ministério Público de Betim e à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais, destacando a importância do CMI para a população de Betim e os sinais de imprudência no processo de abertura do serviço.
Fonte: Sinmed-MG
