O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais entregou na última sexta-feira, 21, uma notificação extrajudicial destinada à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, na pessoa de seu representante Fábio Baccheretti Vitor, Secretário de Estado de Saúde; e à Fundação Hospitalar do Estado De Minas Gerais, na pessoa da representante Renata Ferreira Leles Dias, presidente da Fhemig.
“A interrupção de atendimentos de porta no Hospital Infantil João Paulo II, noticiada ontem, é um exemplo da situação crítica das unidades da Fhemig, o que tem sido amplamente documentado e denunciado pelo Sinmed-MG”, diz o presidente do sindicato, Jordani Campos Machado.
A notificação, segundo ele, é mais uma ação do sindicato para tentar melhorar a situação, principalmente no que se refere às escalas incompletas de médicos. O documento relata que “desde o final de dez/2021 o Estado vem passando por uma epidemia do vírus influenza, além da pandemia da Covid-19. Consequentemente, a população acometida por quadros patológicos respiratórios estão buscando os serviços de urgência e emergência da capital, sobrecarregando o sistema de saúde”.
Em seguida, lembra que, em 4/janeiro/2022, a Fhemig relatou à imprensa “que a falta de médicos pediatras no Hospital Infantil João Paulo II se deu por conta da sazonalidade de doenças respiratórias, ocasionando uma espera de pacientes para atendimento maior do que a habitual esobrecarga do sistema, posto que o atendimento nas UTI’s cresceu exponencialmente, sobrecarregando e precarizando o trabalho médico”.
De acordo com a notificação, a Fhemig afirmou que o Hospital Infantil João Paulo II estava tendo sua equipe reforçada e anunciou como medida para reduzir o tempo de espera dos pacientes nas UTI’s que 34 leitos de enfermaria foram convertidos para atender pacientes com Covid-19 na rede pública.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, só neste ano, até agora, Minas já registrou 138 mil e 246 casos de Covid-19, número maior que o de outubro, novembro e dezembro do ano passado juntos, quando foram registrados 83 mil e 607 casos.
“Da constatação acima é inequívoco que estamos vivenciando o recrudescimento da pandemia somado a epidemia de influenza, sendo necessário que as escalas dos profissionais médicos estejam dimensionadas considerando o aumento no número de atendimentos e de leitos de enfermaria e UTI destinados às patologias respiratórias, Covid-19 e demais patologias”.
Segundo o Sinmed-MG, “mesmo com o aumento no número de leitos anunciado, a elevação da quantidade de casos evidencia a defasagem de profissionais médicos na rede pública estadual, sendo o cenário atual catastrófico para os médicos servidores do Estado, que já trabalham sobrecarregados há quase 2 anos”.
Continuando, o documento afirma que “as medidas anunciadas podem amenizar a concentração dos atendimentos, contudo, acarretam a sobrecarga do trabalho médico, pois inúmeros profissionais estão trabalhando com a jornada estendida para atender a necessidade da comunidade, muitos há meses sem gozar férias ou folgas”.
Em seguida, a notificação fala que “não obstante tal cenário, a Gratificação Transitória de Emergência em Saúde Pública (GTESP) foi extinta, haja vista o fim do estado de calamidade pública, o que causa prejuízo a remuneração dos médicos já tão sobrecarregados pelo enfrentamento da pandemia nos últimos dois e com o vencimento sem o devido reajuste desde 2014”.
Diante do exposto, diz o Sinmed-MG, a medida adequada e efetiva é a convocação de todos os médicos aprovados no último concurso público da Fhemig (Edital 01/2016), haja vista que ainda se encontra no prazo de validade diante da sua prorrogação até 10.03.2021 e suspensão dos prazos de validade do concurso pela Lei 173/2020, bem como a adequação na remuneração dos servidores, inclusive para que haja maior viabilidade de contratação de novos profissionais. Lembra, no entanto, a importância da criação de estímulos, mesmo que emergenciais e transitórios para diminuir a defasagem salarial que somada às condições de trabalho, muitas vezes inadequadas e precárias, desestimulam os profissionais a assumirem carga horária adicional com exposição a alto risco biológico.
Ao final, a notificação requer que sejam tomadas as devidas providências: convocação dos médicos aprovados no último concurso público para o HIJPII; melhoria na remuneração dos profissionais médicos, criação de estímulos financeiros, mesmo que emergenciais e transitórios; e que sejam contratados mais profissionais por meio de processos seletivos imediatos para atender a demanda decorrente da epidemia de gripe e pandemia de Covid-19. Ao final, pede que seja apresentada uma resposta às reivindicações no prazo de 72 horas.
Fonte: Sinmed-MG
