O Sinmed-MG realizou, dia 25 de novembro, via videoconferência, reunião com os médicos de Contagem para deliberação dos pleitos da campanha 2022. Após a AGE, foi elaborada a pauta de reivindicação que será enviada à gestão, juntamente com um pedido de agendamento de uma reunião.
Na ocasião, a diretora de Campanhas, Vanessa Peres Felippe, e o diretor de Relações Médicas, Samuel Pires, fizeram uma retrospectiva da situação dos médicos de Contagem. Foi informado que, de acordo com estudo solicitado pelo sindicato ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o reajuste necessário para repor as perdas sofridas pela categoria, de janeiro/2009 a outubro/2021, é de 46,08% pelo INPC e 45,08% pelo IPCA.
Além disso, os diretores e a advogada Mariana Lobato, da Braga Lobato Sociedade de Advogados (escritório de advocacia parceiro do Sinmed-MG), lembraram as consequências para os servidores públicos decorrentes da Lei Complementar n.º 173/2020, publicada em maio de 2020, que estabeleceu medidas para o enfrentamento da pandemia. Em contrapartida aos auxílios financeiros previstos na referida lei, Estados e Municípios foram impelidos a adoção de medidas para impedir o aumento dos gastos públicos. Aumento de vencimentos e concessões de benefícios como quinquênios e férias-prêmio ficaram prejudicados.
Apesar das limitações impostas pela LC N.º 173/2020, a advogada Mariana explicou que os reajustes periódicos para preservação do poder aquisitivo são legítimos, contam com previsão constitucional, mas dependem de regulamentação que dê capacidade de execução ao reajuste. “Ou seja, ficamos na dependência da Administração, do Executivo, movimentar nesse sentido. O reajuste deve ser negociado e o estudo do DIEESE é um bom instrumento para negociação”.
A pauta de reivindicações, elaborada pela categoria, tem entre os principais pleitos: reajuste de vencimento; melhores condições de trabalho, realização de concurso público; gratificação incorporada ao vencimento, majoração do adicional de insalubridade (base e percentual), entre outros.
Por fim, os diretores do Sinmed-MG, que conduziram a reunião, ressaltaram a importância da mobilização da categoria médica para o fortalecimento do movimento em Contagem.
Fonte: Sindmed-MG
