O Procurador geral do Estado, Ricardo Sefer, disse nesta quinta-feira (29/08) a diretores do Sindmepa que a PGE tem boa vontade em resolver as questões que envolvem a carga horária de médicos servidores do estado, que vêm sendo impedidos de se aposentar.
O Sindmepa apresentou ao Procurador os principais problemas relacionados à falta de ajuste nas jornadas de trabalho dos médicos. O assessor jurídico, Eduardo Sizo, explicou que os problemas são gerados em consequência da redução para 20 horas semanais na carga horária, em comum acordo com a gestão, há mais de 30 anos. E que no processo de aposentadoria, vários médicos passaram a ser questionados pelo estado, via Procuradoria, e até a responder processos administrativos pela redução da carga horária de 30 horas semanais para 20 horas.
O Sindmepa vai formular um pedido formal de análise do problema ao procurador geral do Estado e também vai solicitar a suspensão temporária dos processos em andamento contra médicos até que a PGE se posicione oficialmente sobre o assunto.
A redução da carga horária foi uma medida aprovada pelo então governador Jader Barbalho para atenuar o impacto dos baixos vencimentos de profissionais médicos concursados do estado, mas nunca foi regularizada em lei, o que seria a solução concreta para o problema.
Ao todo, 115 médicos podem ser atingidos pela exigência da procuradoria de cumprimento da carga horária de 30 horas, no momento de sua aposentadoria. Outros 15 médicos já estão respondendo a inquérito administrativo em função do problema.
“O Sindmepa espera que o resultado da reunião de hoje com o procurador geral do estado seja indício de uma solução definitiva para a questão da carga horária do médico no funcionalismo público do estado, que tanto transtorno tem causado aos médicos que procuram o seu direito à aposentadoria”, afirmou o diretor do Sindmepa Wilson Machado, que participou da audiência de hoje com o procurador, ao lado do diretor Waldir Cardoso e do Assessor Jurídico, Eduardo Sizo.
Fonte: Sindmepa
