Entidades de Saúde decidiram entrar com uma Ação Civil Pública contra a portaria do Ministério da Saúde que determina a redução do número de profissionais da saúde necessário ao atendimento de portadores de doença renal crônica, no âmbito do SUS. A portaria 1675, publicada pelo Ministério da Saúde em 7 de junho de 2018, determina a redução no quadro técnico que compõe a equipe mínima para atender esses pacientes. A portaria permite que até 50 pacientes em um mesmo turno de diálise estejam sob a responsabilidade de um só médico nefrologista e só um enfermeiro.
A portaria também aumentou o número de pacientes por técnico de enfermagem, de quatro para seis, provocando reações da Sociedade Brasileira de Nefrologia – seção Pará, que em junho publicou nota contra a portaria: “Isso representa uma aviltante desvalorização do trabalho dos profissionais de saúde dos serviços de diálise no Brasil, possibilitando que haja economia arriscando a vida dos pacientes”.
A pauta da discussão sobre a Portaria foi solicitada pela Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Pará (ARCT-Pa), representada pela diretora Belina Soares. “É impossível um técnico de enfermagem atender a seis pessoas num serviço de diálise. É impossível porque o portador de doença renal é um paciente grave”, afirmou.
Em uma reunião que aconteceu terça (28), no Conselho Estadual de Saúde (CES), entidades da área da saúde aprovaram a proposição de uma ação civil pública, organizada pelas entidades da sociedade civil que compõem o Conselho e devem mobilizar os profissionais de saúde do estado, especialmente médicos e enfermeiros, os mais atingidos pela portaria.
O assessor jurídico do Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), Eduardo Sizo, representou o sindicato na reunião e Salomé Soares representou a SBN- Seção Regional do Pará.
