O Sindicato dos Médicos do Ceará teve tutela deferida, ontem, 10 de maio, em favor do médico Pedro Marcelo Rosa. O processo foi ajuizado contra o Município de Fortaleza, objetivando a concessão do direito à Licença para trato particular.
O afastamento do exercício funcional, sem remuneração, é previsto nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e foi requerido pela Assessoria Jurídica do Sindicato dos Médicos.
A medida, em caráter liminar, foi concedida pelo Juiz de Direito, da 2 Vara da Fazenda Pública, Francisco Chagas Barreto Alves, que, em sua decisão, considera motivo nobre do autor o afastamento do serviço para cursar Mestrado, “o que irá enriquecer a sua prestação do serviço de médico no PSF (Programa Saúde da Família).”
Para Edmar Fernandes, Presidente do Sindicato, essa ação demonstra a relevância da entidade em prol dos médicos, buscando dar as melhores soluções e encaminhamentos. “Considero fundamental nossa atuação na esfera das garantias de direitos dos médicos. É para isso que existimos!”
