Enquanto o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defende um discurso totalmente equivocado de que a Reforma trabalhista (PLC 38/17) vai promover modernização nas relações de trabalho e gerar emprego para o país, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que são as maiores autoridades da justiça do trabalho no Brasil, lutam incansavelmente para comprovar a regressão cultural, jurídica e civilizatória que a Reforma trabalhista irá provocar ao país.
Recentemente, os ministros do TST entregaram no Senado um documento de considerações jurídicas acerca da Reforma Trabalhista, que tramita na Casa. O documento fundamenta os diversos itens prejudiciais aos trabalhadores em curto e longo prazo, estabelecidos pela terceirização da mão de obra e pela dificuldade do acesso à justiça trabalhista.
Além de não abrir nenhum novo posto de trabalho, a falsa modernização trabalhista vai gerar uma avalanche de precarizações ao atual modelo de trabalho como conhecemos. As empresas e instituições serão estimuladas à informalidade, com contratação sem nenhum tipo de proteção ao trabalhador. Como garantir um futuro digno na velhice desses trabalhadores diante da extinção de direitos básicos?
A chamada modernização trabalhista na realidade legaliza a precarização do trabalho em todas as áreas, independente da profissão ou do nível de formação. Em breve, estaremos diante de um Brasil totalmente empobrecido, com gestantes trabalhando em ambientes insalubres, jornadas de trabalho exaustivas, fraudes na contratação de serviços autônomos e alta rotatividade no mercado de trabalho. E o pior, o trabalhador estará sozinho para negociar com o empregador as relações de trabalho, pois no auge do poder empregatício, a manipulação imposta pelo empregador prevalecerá sobre qualquer lei vigente. Enfim, um cenário de total indignidade do trabalhador em benefício do poder econômico.
Como bem ressaltou o ministro do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, até para defender o trabalhador será difícil diante de tamanha crueldade após a aprovação da Reforma Trabalhista, considerando que não haverá vinculo empregatício ou qualquer definição de jornada de trabalho. E, reforçando a postura do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, não nos acovardaremos frente a essa desumanização do trabalhador. A democracia não pode ser simplesmente atropelada pelo Congresso Nacional.
Carlos Alberto Schmitt de Azevedo
Presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais
Fonte: CNPL
