O Tribunal de Justiça (TJ-SP) derrubou a liminar do Ministério Público (MP), que obrigava a Prefeitura de Sumaré, Em São Paulo, a pagar a dívida que tem com a Organização Social Pró-Saúde, administradora da UPA do Jardim Macarenko e do Pronto Atendimento (PA) do Matão. Em fevereiro, a Justiça decidiu que a administração municipal pagasse todo o débito em 48 horas. No entanto, a nova sentença reverte a decisão.
“É controvertido o valor reclamado pela organização social, devendo-se realçar que a minuta de acordo não foi firmada pelo município (…). Disso resulta que o desembolso imediato, pelo município, daqueles valores, pode potencialmente causar risco à economia e ordem públicas. Daí a presença dos requisitos da suspensão dos efeitos da liminar”, diz o texto da decisão do desembargador Paulo Dimas Mascaretti.
A administração municipal afirmou, em nota oficial, que a atual gestão realizou uma auditoria no contrato e realiza o pagamento dos médicos e funcionários “corretamente”. Já a Pró-Saúde disse que a decisão da Justiça “em nada altera a atual situação do contrato” e que vai recorrer da decisão.
Além da liminar que obrigava a Prefeitura de Sumaré a pagar a dívida com a Pró-Saúde, há, ainda, outra liminar em julgamento que pede o fim da intervenção do Executivo nas duas unidades de saúde. No dia 7 de fevereiro, a Justiça determinou que a organização social retomasse a administração da UPA do Jardim Macarenko e do PA do Matão.
Intervenção
Desde o dia 19 de janeiro, uma interventora estava trabalhando nas unidades que eram administradas pela OS. O prefeito Luiz Dalben (PPS) havia nomeado a enfermeira Luciane Aparecida Alves da Cunha para o cargo. A medida deveria durar 180 dias.
À época, o site de notícias G1 obteve, com exclusividade, acesso a um relatório do Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo (Cremesp) que relatava o abandono na UPA. Faltavam insumos básicos para o atendimento à população, como luvas, máscaras, agulhas, seringas e soro fisiológico.
A lista de materiais em falta também era extensa. Antibióticos, analgésicos, anestésicos, fraldas pediátricas e geriátricas, além de itens de segurança hospitalar desapareceram da farmácia.
Dos materiais ainda presentes, o relatório apontava estoques baixos para dipirona em gotas e comprimido, fios de sutura, anti-inflamatórios e água destilada, entre outros.
A Prefeitura disse na ocasião que a medida visava restabelecer “os atendimentos médicos nas unidades, abastecê-las novamente com materiais, insumos e medicamentos que estão faltando”, mas havia garantido que apesar da intervenção, a Pró-Saúde continuava sendo a gestora das duas unidades, mas Luciane teria o poder para admitir, suspender ou demitir funcionários e assinar contratos em geral.
Fim da greve
No dia 25 de janeiro, os funcionários das unidades dos setores de enfermagem, administração e limpeza receberam os vencimentos atrasados pela Pró-Saúde, referentes ao mês de dezembro e encerram a greve.
Já no dia 27 de janeiro, os médicos que atuam na UPA do Jardim Macarenko e no Pronto Atendimento do Matão decidiram, após pagamento, encerrar a greve que durou 106 dias.
Fonte: G1
