Dirigentes da Federação Médica Brasileira (FMB), participaram nos dias 26 e 27 de julho, em Brasília, de um fórum que reuniu assessorias jurídicas de federações filiadas à Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) e sindicatos de base, que teve como objetivo discutir a representação sindical dos profissionais liberais que exercem cargos públicos.
“Existe o conflito de entendimento em relação à representação dos servidores públicos com formação de profissionais liberais, tanto de nível técnico quanto superior porque alguns entes públicos entendem que o enquadramento sindical tem que ter como base a preponderância do empregador ou seja, desconsiderando a representatividade das categorias diferenciadas, o que é uma afronta à legislação trabalhista brasileira e à Constituição Federal”, explica o assessor jurídico da CNPL, Delzio João de Oliveira Júnior.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos da FMB e presidente do Sindicato dos Médicos de Campinas, Casemiro dos Reis Júnior, os médicos têm sido prejudicados na relação com os sindicatos de funcionários públicos. “A ação das categorias preponderantes acaba tirando a capacidade do sindicato intervir nas questões específicas da categoria de forma mais efetiva, além da questão da própria sobrevivência financeira da entidade que se vê seriamente ameaçada”, afirmou Reis Júnior.
O presidente da FMB, Waldir Araújo Cardoso afirma que o material apresentado contribuiu para esclarecer as divergências jurídicas destas relações profissionais. “O conteúdo técnico deste evento organizado pela CNPL será compartilhado com os nossos sindicatos de base para que sejam utilizados na defesa dos médicos que atuam no setor público”, informou.
Fonte e foto: CNPL
