O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes tem como objetivo estimular a denúncia e sensibilizar a população para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças. A data foi instituída a partir da aprovação da Lei Federal 9.970/2000, que teve sua discussão iniciada em 18 de maio de 1973, quando uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo, ficando conhecido como Caso Araceli.
Segundo o Ministério Público Federal, no Brasil os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes estão subnotificados, pois não há órgão que concentre os números dessa violência. Sem informações, segundo avaliação dos procuradores, o desenvolvimento de políticas públicas adequadas torna-se inefetivo. Apenas pequena parte dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes se torna conhecida das autoridades, seja pela vergonha ou medo em relatar a violência, seja pela proximidade das vítimas com os abusadores.
Dos casos de abuso sexual, 81% ocorreram em ambiente doméstico – o que reforça a constatação de que, em geral, o abusador é próprio pai, padrasto ou familiar que convive com a vítima. Tal fator inibe a atuação das autoridades e torna a criança prisioneira de um ambiente de abusos e explorações sexuais reiteradas.
Com a internet, o contexto de abuso e exploração sexual infantil ganhou novas dimensões. O acesso generalizado a computadores e smartphones ampliou o armazenamento e compartilhamento, via internet, de material envolvendo pornografia infanto-juvenil. Estima-se que os recursos movimentados nesse mercado ilícito se comparem ao do tráfico de drogas.
Denúncia
O Disque 100 trabalha com todos os tipos de violações de direitos humanos (violência contra pessoa idosa, privação de liberdade, atenção aos moradores de rua), mas tem um foco especial na criança e no adolescente. Basta ligar 100 de qualquer telefone e conversar com um dos atendentes. Esse canal funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. A participação popular é fundamental para proteger os menores e fazer valer a legislação. Ao fazer a denúncia, tenha em mãos as características da vítima e o local em que ela se encontra.
