O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) vem a público esclarecer informações divulgadas recentemente nas redes sociais, em especial a afirmação de que o “Sindicato Médico do Paraná vai ao STF ajudar a matar bebês”.
Para esclarecer esta absurda e inverídica afirmação, informamos que a atuação do Simepar é pautada estritamente no respeito às leis brasileiras vigentes, opondo-se a qualquer interpretação que restrinja direitos já garantidos por Lei. Nesse contexto, cabe ressaltar que a legislação nacional prevê situações específicas em que o procedimento é permitido, como nos casos de gravidez resultante de estupro ou quando há risco de vida para a gestante. Da mesma forma, o Sindicato defende que nenhum médico pode ser criminalizado ou punido por atuar dentro dos limites legais e éticos da profissão.
A participação do Sindicato na ADPF 1141 ocorre na condição de amicus curiae (amigo da corte), com caráter exclusivamente técnico. O objetivo é contribuir com informações científicas e fundamentos jurídicos que auxiliem o Supremo Tribunal Federal na análise do caso.
Portanto, o Simepar reforça, mais uma vez, que não se posicionou favoravelmente ao aborto ao ingressar como amigo da corte no processo em questão. Como entidade representativa da categoria médica, é dever da entidade defender o exercício profissional responsável e o cumprimento da Lei vigente, como forma de garantir que nenhum profissional possa ser punido por agir dentro da Lei e da ética médica. Participar de debates institucionais e contribuir tecnicamente com as instâncias de decisão também são partes fundamentais do papel das entidades médicas e do pleno funcionamento da democracia.
É importante salientar, ainda, que a entidade respeita a liberdade de expressão de cada um, mas reforça que qualquer opinião, antes de ser emitida, deve ser pautada na responsabilidade, na moral e na verdade.
O Simepar reafirma seu compromisso com a ética, a ciência, a legalidade e a defesa do exercício profissional responsável e repudia a disseminação de informações distorcidas que podem induzir a sociedade ao erro.
Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar)