A construção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027 da Ebserh, assinado no dia 8 de abril, foi marcada por impasses, mediações no Tribunal Superior do Trabalho e intensa mobilização das entidades representativas, com destaque para a Federação Médica Brasileira.
Representante da Federação Médica Brasileira na mesa de negociação, Tarcísio Campos destacou que, embora o resultado não contemple integralmente todas as reivindicações, houve avanço possível dentro das limitações do momento: “Não foi tudo o que buscávamos, mas foi o melhor acordo possível neste cenário. Seguiremos trabalhando na mesa de negociação para avançar nos pontos que ficaram pendentes”.
O presidente da a Federação Médica Brasileira, Fernando Mendonça, reforçou o papel da entidade: “A FMB esteve presente em todas as etapas, defendendo os médicos com responsabilidade e firmeza. Seguiremos atuando para garantir avanços concretos nas próximas negociações”.
A FMB reforça a importância da organização da categoria. A participação ativa nos sindicatos de base será fundamental para fortalecer as próximas negociações, com foco em pautas específicas dos médicos, como valorização da qualificação, melhores condições de trabalho e recomposição salarial justa. “A assinatura do ACT encerra este ciclo de negociação, mas a mobilização precisa continuar como elemento central para os próximos avanços”, acrescenta Tarcísio.
Entenda a negociação – Linha do tempo
Janeiro de 2026 – início das negociações
As tratativas tiveram início em janeiro, tendo como base o ACT anterior, firmado durante julgamento de greve e com vigência até 31 de maio de 2026. Em fevereiro, ocorreram reuniões preparatórias entre empresa e entidades.
Final de fevereiro – impasse jurídico e ACT transitório
A Ebserh informou entendimento jurídico contrário a acordos com vigência superior a 24 meses e propôs um ACT transitório de 90 dias. A maioria das entidades, incluindo a FMB, aceitou a medida para evitar prejuízos, diante da proximidade do período eleitoral, que restringe ganhos acima da inflação.
Março de 2026 – judicialização e agravamento do conflito
Uma entidade questionou o ACT transitório no TST, levando a negociação para a esfera judicial. Apesar de avanços nas cláusulas sociais, a ausência de proposta econômica gerou tensão. Em 27 de março, a empresa apresentou reajuste de 80% do INPC, rejeitado pelas entidades, o que desencadeou paralisações em diversos estados. A FMB, por sua vez, em assembleia, acatou a decisão dos médicos presentes e decretou estado de greve, com orientação de os médicos não paralisação das atividades.
Final de março – intervenção do TST
O TST intensificou a mediação para evitar o julgamento do dissídio coletivo. Sob pressão, a empresa apresentou nova proposta, elevando o reajuste para 100% do INPC. Ainda assim, o cenário seguiu instável, com decisões judiciais determinando a manutenção de parte dos serviços.
07 de abril de 2026 – conciliação decisiva no TST
Em nova rodada de conciliação, o TST conduziu as partes a uma proposta final, que incluiu reajuste de 100% do INPC, manutenção das cláusulas sociais com acréscimos, compensação de 50% dos dias parados e compromisso de retomada do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
08 de abril de 2026 – assinatura do ACT
No dia seguinte, as entidades formalizaram o acordo, consolidando o ACT 2026/2027 com abrangência nacional. O documento estabelece vigência de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e garante, entre outros pontos, reajuste integral pelo INPC, manutenção de benefícios como auxílio-alimentação, saúde e creche, além de diretrizes sobre jornada, assédio, proteção à maternidade e condições de trabalho.