CARTA DE MACEIÓ
1º Congresso da Mulher Médica da Federação Médica Brasileira
Reunidas em Maceió (AL), nos dias 12 e 13 de março de 2026, durante o 1º Congresso da Mulher Médica da Federação Médica Brasileira (FMB), médicas, dirigentes sindicais, especialistas e acadêmicas de medicina de todo o país tornam pública, por meio desta Carta, uma posição coletiva em defesa da valorização da mulher médica, da equidade de direitos e da transformação das condições de trabalho na medicina brasileira.
Este encontro histórico reafirma que a feminização da medicina, hoje consolidada no Brasil, não foi acompanhada de mudanças estruturais capazes de garantir igualdade de oportunidades, proteção profissional e condições dignas de trabalho. Ao contrário, observa-se a permanência e, em muitos casos, o agravamento de desigualdades históricas que afetam a trajetória, a saúde, a segurança e a participação das mulheres na profissão médica.
Diagnóstico: desafios estruturais da mulher médica
Os debates realizados ao longo do congresso evidenciaram que a mulher médica enfrenta, de forma recorrente e sistêmica:
- Precarização dos vínculos de trabalho, especialmente por meio da pejotização e de modelos contratuais que suprimem direitos trabalhistas
- Desigualdade salarial entre homens e mulheres, mesmo em funções equivalentes
• Baixa representatividade em cargos de liderança e decisão, refletindo a persistência do chamado teto de vidro - Sobrecarga de trabalho, agravada pela dupla ou tripla jornada, com impactos diretos na saúde física e mental
- Altos índices de adoecimento, incluindo burnout, ansiedade, depressão e risco aumentado de suicídio
• Violência de gênero no ambiente de trabalho, incluindo assédio moral, assédio sexual e discriminação institucional - Dificuldade de conciliação entre carreira e maternidade, em razão da ausência de políticas efetivas de suporte
- Desigualdades regionais e de acesso a oportunidades, que afetam de forma mais intensa médicas em início de carreira e em contextos mais vulneráveis
- Baixa participação política, apesar de as mulheres já serem maioria na profissão e no eleitorado brasileiro
Princípios e compromissos
A partir desse diagnóstico, reafirmamos que:
- A igualdade de gênero na medicina é condição essencial para a justiça social, a qualidade da assistência e a sustentabilidade do sistema de saúde
- Os direitos das médicas não constituem privilégios, mas garantias constitucionais que devem ser respeitadas e efetivadas
- A valorização da mulher médica passa, necessariamente, pela transformação estrutural do mundo do trabalho médico
- A luta por equidade exige organização coletiva, atuação sindical forte e participação ativa das mulheres nos espaços de decisão
Diretrizes e propostas
As participantes do Congresso assumem o compromisso de fortalecer, no âmbito da Federação Médica Brasileira e dos sindicatos filiados, uma agenda estratégica baseada nos seguintes eixos:
Ações estruturantes imediatas
- Implementação de campanha nacional, liderada pela FMB, de combate ao assédio e de promoção de informação, com criação de canais seguros de denúncia, atendimento humanizado e oferta de apoio jurídico e psicológico às vítimas, com acompanhamento pelos sindicatos em hospitais, ambulatórios e serviços públicos e privados
- Realização de pesquisa nacional, em formato digital (e-mail e aplicativos de mensagem), coordenada pela FMB, para levantamento do perfil da categoria médica no Brasil, incluindo dados sobre remuneração, vínculos de trabalho, carga horária, ocorrência de violência no ambiente profissional, idade, sexo, especialidade, tempo de formação, distribuição territorial, composição familiar e demais indicadores relevantes, com o objetivo de subsidiar políticas baseadas em evidências
- Defesa dos direitos trabalhistas
- Combater a pejotização e outras formas de precarização
- Garantir o cumprimento dos direitos previstos na Constituição e na legislação trabalhista
- Fortalecer a negociação coletiva e a atuação sindical
- Promoção da equidade de gênero
- Implementar mecanismos de transparência e equidade salarial
- Incentivar a presença feminina em cargos de liderança e gestão
- Estimular políticas afirmativas no âmbito das entidades médicas
- Proteção à saúde da mulher médica
- Desenvolver programas institucionais de prevenção ao adoecimento físico e mental
- Estabelecer políticas de controle de jornada e descanso adequado
- Ampliar o acesso a suporte psicológico e redes de apoio
- Combate à violência no ambiente de trabalho
- Criar e fortalecer canais seguros de denúncia
- Garantir acolhimento, proteção e suporte jurídico às vítimas
- Promover campanhas permanentes de enfrentamento ao assédio e à discriminação
- Apoio à maternidade e à vida pessoal
- Defender políticas de licença, retorno ao trabalho e suporte à amamentação
- Incentivar a criação de estruturas de apoio, como creches e flexibilização de jornadas
- Promover a corresponsabilidade nas relações de trabalho e familiares
- Produção de conhecimento e dados
- Estimular pesquisas sobre a realidade da mulher médica no Brasil
- Firmar parcerias com universidades e instituições de pesquisa
- Utilizar evidências para orientar políticas públicas e ações sindicais
- Fortalecimento da participação política
- Incentivar a presença de médicas nos espaços políticos e institucionais
- Apoiar candidaturas femininas e a ocupação de cargos estratégicos
- Promover a formação política das médicas
- Defesa de um modelo de trabalho digno na medicina
- Apoiar a criação de uma carreira de Estado para médicos no Sistema Único de Saúde (SUS)
- Combater a uberização da medicina e modelos que fragilizam a profissão
- Defender a valorização do trabalho médico em todas as suas formas de atuação
Compromisso coletivo
A Carta de Maceió representa um chamado à ação.
Convocamos as médicas brasileiras, os sindicatos, as entidades médicas, os gestores públicos e a sociedade a reconhecerem a urgência dessas pautas e a se comprometerem com a construção de uma medicina mais justa, igualitária e humana.
Fica anunciado que, em março de 2027, será realizado o 2º Congresso da Mulher Médica da Federação Médica Brasileira, na cidade de Palmas, com apoio de organização do sindicato fundador da FMB, o Sindicato dos Médicos do Tocantins, dando continuidade a este processo de mobilização, reflexão e construção coletiva.
A Federação Médica Brasileira reafirma, por meio desta Carta, seu compromisso com a defesa da mulher médica e com a transformação das condições de trabalho na medicina brasileira.
Maceió (AL), 13 de março de 2026
Federação Médica Brasileira – FMB