A violência contra a mulher no exercício da medicina foi o tema da conferência de Helenice de Moraes, advogada, professora universitária, advogada voluntária da equipe multiprofissional do Instituto Maria da Penha e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Violência Contra a Mulher, durante o 1º Congresso da Mulher Médica da Federação Médica Brasileira, em Maceió (AL).
Ao iniciar sua fala, Helenice destacou que sua trajetória acadêmica e profissional já a aproximava do estudo das violências contra a mulher e das relações familiares, mas reconheceu que tratar especificamente da violência contra a mulher médica exigiu um olhar mais aprofundado e um recorte próprio. Para isso, buscou dados e pesquisas que evidenciam como esse tipo de violência também se manifesta de forma intensa no ambiente profissional da medicina.
A palestrante ressaltou que discutir violência contra a mulher não significa excluir os homens do debate. Ao contrário, segundo ela, os avanços femininos só serão realmente consolidados com a participação masculina na construção de uma cultura de respeito, equidade e proteção. Para Helenice, esse é um debate coletivo, que precisa começar também na educação dos meninos e na formação de uma sociedade menos violenta e menos desigual.
Com base em pesquisa divulgada pela Associação Médica Brasileira e pela Associação Paulista de Medicina, Helenice apresentou dados preocupantes sobre a realidade das médicas brasileiras. Segundo o levantamento, feito com 1.443 mulheres médicas de todas as regiões do país e de diferentes especialidades, 62,6% já sofreram assédio sexual ou moral no trabalho, 70% enfrentaram preconceito no exercício da profissão, 74% testemunharam ou souberam de casos de assédio contra colegas, e cerca de 50% relataram agressões verbais ou físicas no ambiente profissional.
Para a conferencista, esses números desmontam a ideia de que o diploma, o status social ou a formação superior funcionariam como uma espécie de proteção automática contra a violência de gênero. Mesmo em uma profissão historicamente respeitada, como a medicina, as mulheres continuam expostas a preconceito, assédio, descredibilização e violência.
Helenice chamou atenção para situações cotidianas em que a médica tem sua autoridade questionada apenas por ser mulher. Entre os exemplos citados, estão casos em que pacientes ou familiares pedem para falar “com o médico”, mesmo diante da profissional responsável, ou ainda desconfiam da competência da mulher por sua juventude, aparência ou gênero. Segundo ela, esse tipo de atitude não é simples informalidade ou brincadeira: trata-se de violência de gênero, com repercussões concretas sobre a dignidade, a autoestima e a atuação profissional da mulher médica.
Outro ponto central da conferência foi a necessidade de compreender que a violência nem sempre começa pelo episódio mais explícito. Helenice observou que muitas mulheres identificam a violência apenas quando ela chega ao auge, especialmente nos casos físicos, mas que o processo frequentemente começa antes, com humilhações, silenciamentos, exclusões, comentários depreciativos e desqualificação sistemática. Por isso, alertou para o risco de naturalizar comportamentos abusivos no ambiente de trabalho.
A advogada também destacou que a violência pode partir não apenas de colegas homens, mas também de outras mulheres, inclusive em espaços de liderança. Para ela, o machismo estrutural pode se reproduzir em qualquer direção, inclusive entre mulheres que, em vez de acolher e apoiar, acabam reforçando a lógica de desconfiança, invalidação e silenciamento.
Ao tratar das formas de violência, Helenice detalhou situações de assédio sexual, assédio moral, violência psicológica e violência de gênero no atendimento e nas relações profissionais. Explicou que o assédio sexual se caracteriza por condutas de natureza sexual não desejadas, repetidas ou praticadas em contexto de hierarquia ou constrangimento, podendo partir de colegas, superiores, pacientes ou acompanhantes. Já o assédio moral aparece na exposição reiterada a situações humilhantes, na exclusão de decisões, no descrédito constante e na desqualificação da capacidade profissional.
Segundo ela, uma das maiores dificuldades está no silêncio. Muitas mulheres não denunciam por medo de não serem acreditadas, por vergonha, por receio de serem culpabilizadas, por temer represálias profissionais ou por desacreditar dos canais institucionais. Em muitos casos, a vítima teme ser vista como “problemática”, “sensível demais” ou “difícil”, o que favorece a continuidade da violência e protege o agressor.
Helenice ressaltou que esse silêncio não pode mais ser normalizado. Para ela, quando a denúncia não acontece, o agressor é preservado e a próxima vítima é exposta. Por isso, defendeu a construção de redes de apoio sólidas e visíveis, capazes de fazer com que a mulher saiba que não está sozinha e que terá acolhimento institucional, psicológico e jurídico.
A conferencista também abordou o aspecto jurídico da questão. Lembrou que a Constituição Federal assegura igualdade entre homens e mulheres e proíbe discriminação no mercado de trabalho. Citou ainda a previsão penal do assédio sexual, da injúria, da calúnia e da difamação, além de dispositivos da CLT e de leis específicas que protegem mulheres em situações de violência e discriminação no ambiente profissional.
Segundo ela, não se deve tratar essas ocorrências como “brincadeiras”, “mal-entendidos” ou “jeitos de ser”. Elas têm nome jurídico, geram responsabilidade e podem levar à responsabilização administrativa, trabalhista e criminal. Também destacou a importância de registrar formalmente os fatos, preservar provas, utilizar canais institucionais, fazer boletim de ocorrência quando necessário e compreender que desabafo não substitui denúncia.
Helenice criticou a fragilidade das redes de acolhimento e a insuficiência de respostas institucionais em muitos casos. Para ela, ouvidorias, comissões e canais de denúncia só cumprem seu papel quando funcionam de fato, apuram os casos, protegem a vítima e geram consequência concreta para o agressor. Caso contrário, tornam-se apenas estruturas simbólicas, que ampliam o descrédito e reforçam o silêncio.
Outro ponto enfatizado foi a necessidade de cuidar da saúde mental da mulher que sofre violência. Segundo Helenice, a vítima precisa estar psicologicamente fortalecida para conseguir denunciar, enfrentar procedimentos administrativos ou judiciais e romper o ciclo de abuso. Por isso, o apoio psicológico não é acessório, mas parte essencial da proteção.
Ao encerrar, Helenice defendeu que as mulheres médicas construam entre si redes de apoio, proteção e solidariedade, e que os homens participem ativamente desse processo de mudança. Para ela, a luta não é por privilégio nem por confronto, mas por respeito, igualdade e condições seguras de trabalho. “A gente não quer ocupar o lugar de ninguém. A gente quer estar nos espaços com dignidade, segurança e reconhecimento”, sintetizou.