A coluna “De Olho no Legislativo” traz atualizações sobre o acompanhamento do Sinmed-MG dos projetos que pretender criar indicadores e metas no atendimento do SUS. Veja a seguir:
O Sinmed-MG acompanha de perto projetos que visam implementar indicadores e metas no atendimento do SUS, buscando, idealmente, o monitoramento do desempenho das unidades de saúde, a otimização do uso dos recursos públicos e a garantia de que a população receba atendimento digno e ágil. Alguns deles são:
- Projeto de Lei Federal n° 2585/2025
O PL n° 2585/2025 propõe a criação de indicadores e metas de desempenho obrigatórios para o Sistema Único de Saúde. De acordo com o texto, a direção nacional do SUS deverá implantar um programa permanente de avaliação, que inclui indicadores relacionados ao tempo de espera para consultas e procedimentos, à disponibilidade de profissionais e insumos, à qualidade do acolhimento e à efetividade dos tratamentos. As unidades de saúde também passarão a ser avaliadas quanto à infraestrutura e capacidade operacional, com dados compilados em uma plataforma digital acessível ao público.
Além disso, o projeto prevê que as metas sejam ajustadas conforme as diferenças regionais, garantindo que cada município possa definir prioridades de acordo com suas necessidades. Os resultados deverão ser divulgados trimestralmente em relatórios públicos, permitindo que pacientes e gestores acompanhem o desempenho das unidades de saúde. Regulamentações futuras poderão estabelecer incentivos para equipes e unidades que alcancem ou superem as metas.
Atualmente, o PL 2585/2025 está em análise na Comissão de Assuntos Sociais, onde aguarda parecer do relator. Caso seja aprovado, seguirá para votação no Plenário do Senado e, em seguida, para análise na Câmara dos Deputados.
- Projeto de Lei Estadual n° 2.044/2024
Em âmbito estadual, tramita na Assembleia Mineira o PL n° 2.044/2024, que visa instituir a Política Estadual de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde, aplicável tanto aos serviços públicos quanto aos privados. A proposta busca criar um plano de ações destinado ao aprimoramento e à fiscalização da qualidade dos serviços de saúde, com ênfase na fixação de padrões de qualidade, avaliação contínua e divulgação de resultados, além de priorizar a segurança do paciente, a disponibilização adequada de recursos e a equidade no atendimento.
O PL institui mecanismos para avaliar e qualificar os serviços de saúde, incluindo a definição de padrões de qualidade e atributos de qualificação relevantes para o aperfeiçoamento da assistência; avaliação permanente da qualificação dos serviços prestados por unidades estatais e privadas; e obrigatoriedade de divulgação periódica dos resultados nos principais meios de comunicação do Estado.
Apresentado em março de 2024, o PL já recebeu parecer favorável com substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda análise na Comissão de Saúde, onde foram feitos pedidos de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
O Sinmed-MG acompanha de perto esses projetos, reforçando que a coleta e o uso dos dados devem ocorrer de forma segura e responsável, protegendo pacientes e profissionais de saúde. Acreditamos que indicadores e metas devem ser ferramentas de aprimoramento, e jamais instrumentos capazes de gerar sobrecarga, pressão excessiva ou retaliação, garantindo que o ambiente de trabalho permaneça saudável, seguro e voltado à excelência no atendimento à população.