A Federação Médica Brasileira (FMB) acompanha com atenção a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 5.874/2025, aprovado na forma do substitutivo que incorporou o PL nº 6.170/2025. A matéria segue agora para análise no Senado Federal.
O texto representa um avanço importante ao contemplar médicos e médicos-veterinários vinculados à Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). A proposta reconhece o direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), assegura a equiparação do reajuste salarial desses profissionais ao concedido no início de 2025 aos demais integrantes da carreira dos TAEs.
A FMB reconhece esse resultado como fruto direto de uma mobilização técnica, firme, permanente e compartilhada pela Federação, sindicatos de base, coletivo dos médicos, parlamentares e entidades representativas das categorias médica e médico-veterinária. Essa atuação articulada envolveu frentes políticas, jurídicas, presença em audiências públicas, diálogo com o Executivo e articulação constante no Congresso Nacional — sempre com o objetivo de corrigir a fratura inédita imposta pela Medida Provisória nº 1.286/2024 à carreira desses profissionais.
Apesar do avanço, o substitutivo aprovado representa uma vitória parcial. O texto não contempla o reajuste dos steps de progressão, elemento essencial do modelo remuneratório da carreira dos técnico-administrativos em educação E firmado no Termo de Acordo nº 11/2024. Essa omissão mantém uma distorção grave na estrutura da carreira e aprofunda uma divisão injustificável entre os próprios servidores do PCCTAE.
O reconhecimento do RSC representa uma valorização administrativa importante. Ele permite que a experiência técnica, o conhecimento acumulado e a atuação profissional qualificada sejam consideradas no desenvolvimento funcional, sem interferir no exercício da profissão nem nas competências dos conselhos de classe.
A Federação Médica Brasileira reafirma que a luta por isonomia plena e justiça salarial permanece ativa. A FMB seguirá firme na via judicial para assegurar o reajuste dos steps, pleitear a reparação retroativa dos efeitos da MP nº 1.286/2024 e manter a articulação no Senado durante a tramitação do projeto.
Por fim, a FMB reitera seu compromisso histórico com a valorização, dignidade e isonomia dos médicos e médicos-veterinários que atuam nas universidades e institutos federais, certos de que a mobilização coletiva continua sendo o principal instrumento de conquista de direitos.
Brasil, fevereiro de 2026.
A Diretoria