A Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2026 inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional, a ser observado tanto pelo setor público quanto pelo privado. Hoje, o piso da categoria ainda está vinculado à Lei nº 3.999/1961, uma norma defasada que não reflete a realidade da responsabilidade e da complexidade do exercício profissional.
A PEC corrige essa distorção ao inserir expressamente médicos e cirurgiões-dentistas no § 12 do art. 198 da Constituição Federal, fortalecendo o respaldo jurídico para a instituição de um piso nacional por lei federal, independentemente do regime jurídico de contratação.
Agora, a sua participação é fundamental.
O Senado abriu consulta pública sobre o tema. É hora de a categoria se manifestar de forma clara e responsável.
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A decisão que impacta o futuro da profissão também depende de você.
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