A Federação Médica Brasileira (FMB) e seus sindicatos de base celebram uma conquista importante para os médicos e médicos-veterinários das universidades e institutos federais vinculados à Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Após intenso tempo de atuação jurídica, política e entre entidades representativas, um Projeto de Lei que trata da reestruturação das carreiras da Educação foi encaminhado ao Congresso Nacional, contemplando o reajuste salarial e a valorização dessas categorias.
Essa vitória é resultado direto da mobilização contínua da Federação Médica Brasileira, seus sindicatos de base e organizações representativas de médicos e médicos-veterinários, que há meses vem conduzindo uma linha de ações estratégicas:
- Ação judicial na Justiça Federal contestando a desigualdade imposta pela Medida Provisória nº 1.286/2024, garantindo tratamento isonômico aos médicos e veterinários do PCCTAE;
- Articulação política com parlamentares e órgãos do Executivo para corrigir distorções salariais e assegurar o cumprimento do acordo firmado em 2024;
- Participação em audiências no Senado Federal, apresentando os impactos da defasagem remuneratória e defendendo a valorização dos profissionais da saúde que atuam nas universidades federais;
- Apoio aos sindicatos de base, reforçando a mobilização e a defesa conjunta dos direitos da categoria.
- Conversas e entendimentos com representantes de médicos e médicos-veterinários.
O projeto encaminhado ao Congresso corrige a fratura inédita na carreira de médicos e médicos-veterinários, garantindo a paridade no reajuste das PCCTAE e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), medida que estimula o desempenho e valoriza a experiência profissional nas instituições federais de ensino.
A Federação Médica Brasileira considera essa etapa uma vitória coletiva, fruto da perseverança e do diálogo permanente, aberto e democrático.
A Federação Médica Brasileira seguirá acompanhando a tramitação do Projeto de Lei até a sua aprovação definitiva, reafirmando seu compromisso em defender a isonomia, a valorização e a dignidade dos médicos que atuam nas universidades públicas brasileiras.
Brasil, 2 de dezembro de 2025.
A Diretoria