O Projeto de Lei nº 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), foi aprovado nesta quarta-feira, 3 de dezembro, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, por 11 votos a favor e 9 contra. O resultado representa um dos avanços mais relevantes dos últimos anos na busca por elevar o padrão de qualidade do profissional médico no país. Esse foi um momento importante em que a Federação Médica Brasileira esteve representada por seu diretor Marcos Gutemberg da Costa Fialho e pelo dirigente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Carlos Fernando
Para a Federação Médica Brasileira (FMB), que acompanhou todo o processo legislativo, a aprovação é um marco institucional. “A FMB reconhece no Profimed um instrumento essencial para proteger o paciente e fortalecer a prática profissional. A decisão da CAS mostra que o tema amadureceu no Parlamento e que o país avança para um modelo mais responsável, seguro e alinhado às necessidades da população. Isso não significa abrir mão de nossa convicção original em favor de uma avaliação seriada ao longo do curso de medicina”, afirma Fernando Mendonça, presidente da entidade.
Com o aval da CAS, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, etapa em que continuará recebendo acompanhamento técnico e político da FMB. A federação reforça seu compromisso de atuar de forma firme, responsável e transparente até a conclusão da tramitação.
O QUE O PROJETO ESTABELECE
A aprovação do Profimed responde diretamente ao cenário de expansão acelerada e heterogênea dos cursos de medicina no Brasil — atualmente 449 escolas, muitas delas sem estrutura adequada, hospitais de ensino ou leitos suficientes. Diante desse quadro, o exame torna-se uma medida estrutural para garantir padrões mínimos de segurança e competência a médicos recém-formados.
O Profimed passa a ser um exame obrigatório para obtenção do registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM). A prova, inspirada no modelo da OAB, avaliará conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e conduta ética, sob coordenação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e aplicação pelos Conselhos Regionais.
O substitutivo relatado pelo senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR) consolida um modelo híbrido, articulando o Profimed com o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), do MEC:
- Profimed torna-se obrigatório para o CRM
• Aplicação semestral pelo CFM
• Enamed passa a ter previsão legal e permanece sob responsabilidade do MEC
• Criação da Inscrição de Egresso (IEM), permitindo atuação técnico-científica ao não aprovado, sem contato com pacientes
• Meta de expansão das residências médicas até 2035
• Centralização no MEC da autorização de novos cursos de medicina
Segundo a FMB, o modelo aprovado representa um passo firme para:
- reforçar a confiança da sociedade no médico recém-formado;
• corrigir assimetrias graves na formação acadêmica;
• ampliar a segurança institucional na proteção ao paciente;
• estabelecer critérios sólidos e transparentes para o exercício da medicina.
AS RESISTÊNCIAS
O debate se concentra no ponto central: quem deve avaliar o médico brasileiro?
De um lado, o MEC, com foco na formação educacional. De outro, o CFM, com foco no exercício profissional.
Reitores, universidades e entidades do ensino superior defendem que:
- o Enamed tem caráter pedagógico e acompanha o aluno ao longo da graduação;
• o Profimed penalizaria o estudante apenas no final;
• um exame sob gestão do CFM seria caro e potencialmente pouco transparente;
• a avaliação da formação é atribuição constitucional do MEC.
AS DEFESAS DO PROFIMED
Entidades médicas, entre elas a Federação Médica Brasileira, sustentam que:
- a expansão desordenada das escolas médicas gerou grande heterogeneidade na formação;
• o CFM tem atribuição legal para avaliar o exercício profissional, enquanto o MEC avalia cursos;
• é preciso garantir padrões mínimos de segurança para proteger o paciente;
• a sociedade apoia a medida: 96% dos brasileiros, segundo o Datafolha, defendem um exame obrigatório de proficiência.
Na sessão da CAS, representantes das entidades médicas reforçaram que o texto é fruto de consenso técnico, ainda que enfrente resistência política e disputas institucionais.
CRÍTICAS NO PARLAMENTO
Senadores como Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (PSD-RN) argumentam que o modelo híbrido pode duplicar burocracias e gerar questionamentos constitucionais por atribuir a um conselho profissional parte da definição sobre o exercício da medicina.
Essas discussões ocorrem em um contexto de elevada pressão por qualidade e segurança:
- 449 escolas médicas
• Mensalidades entre R$ 6 mil e R$ 16 mil
• 78% dos municípios com curso de medicina não têm leitos suficientes
• 72% não possuem hospital de ensino
• Quase metade dos recém-formados não atinge padrão mínimo de segurança
PAPEL DA FMB NO PROCESSO
A Federação Médica Brasileira acompanha a tramitação desde o início, dialogando com parlamentares e reforçando a necessidade de um instrumento nacional que assegure que cada egresso da medicina esteja apto a atender a população com segurança.
A aprovação na CAS representa, portanto, uma vitória da mobilização médica, do diálogo institucional e do compromisso com a qualidade da assistência em saúde.
A FMB seguirá atuando com firmeza, responsabilidade e vigilância na Câmara dos Deputados para que o projeto avance e seja consolidado como uma política pública essencial ao país.