A Federação Médica Brasileira (FMB) participou, por meio de seu diretor jurídico Márnio Costa e do advogado Adair Coutinho, da primeira audiência judicial referente à reclamação pré-processual que busca garantir o pagamento do auxílio-moradia aos médicos residentes.
A ação foi proposta pela FMB em conjunto com seus sindicatos de base, em face da União, com o objetivo de assegurar a implementação de um direito já previsto em lei, mas ainda sem regulamentação efetiva. A audiência, de caráter unilateral, marcou o início das negociações mediadas pelo Poder Judiciário e contou com a exposição dos argumentos da Federação, baseada em precedentes judiciais favoráveis.
Segundo Márnio Costa, a intenção é alcançar uma solução consensual e acelerar o processo de regularização do benefício, além de discutir a possibilidade de valores retroativos. “Nosso foco é resolver a questão com diálogo e responsabilidade, sem politização, garantindo justiça e respeito aos profissionais que estão em formação”, destacou.
Durante a reunião, também foi debatida a importância da participação e do diálogo em uma Câmara de Conciliação Administrativa, como forma de facilitar o entendimento entre as partes e reduzir a judicialização excessiva.
A FMB segue acompanhando o caso e mantém o compromisso de atuar de forma técnica e colaborativa para que o auxílio-moradia seja devidamente regulamentado e pago aos residentes em todo o país.