A Federação Médica Brasileira (FMB), participou da reunião bilateral de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizada no dia 18 de setembro, junto às demais entidades da Mesa Nacional de Negociação Permanente da Ebserh.
Na ocasião, a Ebserh anunciou que seguirá, de forma unilateral, a determinação do Acórdão do Tribunal de Contas da União, deixando de calcular o adicional de insalubridade com base no salário contratual dos empregados admitidos até 31 de julho de 2019.
Como alternativa, a empresa propôs o pagamento de uma Parcela de Base de Medida Indenizatória (PBMI), sem reajuste e com valor reduzido ano a ano. Essa proposta, que representa perdas significativas, foi rejeitada pelas entidades sindicais.
A FMB registrou ainda que há uma nova conjuntura jurídica. Em 15 de setembro o STF reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações relacionadas ao adicional de insalubridade da Ebserh. A categoria reiterou sua posição de manter o cálculo sobre o salário contratual e, inclusive, apresentou alternativas como a incorporação da diferença remuneratória ao salário de cada empregado como parcela reajustável — todas recusadas pela empresa.
Diante da intransigência da Ebserh, ficou inviabilizado qualquer acordo. Por isso, a Federação Médica Brasileira e seus sindicatos de base já deliberaram pelo início de ações judiciais em âmbito nacional, com recomendações específicas aos sindicatos de base, para garantir a preservação de um direito histórico e adquirido pelos médicos da Ebserh.
É hora de união e mobilização.
A Federação Médica Brasileira (FMB), maior entidade federativa de médicos do país, segue firme com transparência e determinação, na defesa da valorização, da justiça e da preservação dos direitos dos médicos vinculados à Ebserh.