REVALIDA: Baixa aprovação configura garantia da qualidade profissional dos formados fora do Brasil
Cyro Veiga Soncini
Vice-presidente da FMB e secretário-Geral do Sindicato dos Médicos de SC
O resultado do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) 2024 trouxe novamente à tona um alerta antigo: a baixíssima taxa de aprovação entre médicos formados fora do Brasil. Dos 3.998 inscritos na edição mais recente, apenas 734 foram aprovados — um índice de aprovação de apenas 18,35%, considerado preocupante diante da crescente procura por revalidação.
A Federação Médica Brasileira (FMB) defende a manutenção do Revalida como instrumento indispensável para assegurar o padrão da medicina no Brasil. Em contrapartida, algumas entidades e parlamentares propõem formas alternativas ou complementares de avaliação, mais flexíveis e alinhadas ao que eles chamam de “necessidades do país”.
Série histórica
Apesar da importância do exame para a segurança do exercício da medicina no Brasil, o Revalida é alvo constante de críticas, vindas principalmente de quem é contra o exame, por conta de sua alta taxa de reprovação. Um dos registros mais altos de reprovação foi em 2022, quando a taxa de aprovação foi a menor da história, com apenas 3,75% de aprovados.
O exame mais recente, em 2024, contrasta com o pico de inscritos ocorrido em 2021, quando 6.674 candidatos participaram do exame e 3.917 conseguiram a aprovação, o maior volume já registrado na série histórica. Desde então, os dados mostram uma tendência de queda nas aprovações, mesmo com a manutenção ou aumento do número de candidatos.
O cenário escancara uma realidade incômoda: a má qualidade da formação médica em diversas instituições estrangeiras, especialmente em países como Bolívia, Paraguai, Cuba e Argentina, que concentram 94,7% dos diplomas apresentados no exame — sendo 81% deles de brasileiros.
Perspectivas para o futuro
Com o crescente número de brasileiros buscando formação médica fora do país devido à alta competitividade e custo dos cursos no Brasil, o Revalida tende a se tornar ainda mais relevante. Porém, especialistas destacam que o rigor do exame não deve ser reduzido, mas sim aperfeiçoado com mais clareza nos critérios de correção, maior transparência e adequação das simulações práticas à realidade do SUS.
Enquanto isso, os aprovados em 2024 já iniciaram a fase de revalidação junto às universidades credenciadas, processo que envolve a análise curricular e documental do curso estrangeiro. A lista de instituições parceiras pode ser consultada no Sistema Revalida, gerenciado pelo Inep.
O Revalida, em sua essência, não é apenas uma prova: é uma política pública que busca equilibrar o acesso à profissão médica com a responsabilidade de garantir a segurança e a saúde da população brasileira.
O que é o Revalida?
Criado em 2011 pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o Revalida tem como objetivo avaliar os conhecimentos, habilidades e competências de médicos formados fora do Brasil, garantindo que estejam aptos a exercer a profissão com qualidade e segurança para a população brasileira, com foco na atuação no Sistema Único de Saúde (SUS).
O exame é obrigatório tanto para formados em medicina fora do Brasil, independente de ser brasileiro, que desejam obter o registro profissional no país. Sem a aprovação no Revalida, não é possível solicitar o registro em conselhos regionais de medicina.
Como funciona o exame
O Revalida é composto por duas etapas:
- Primeira etapa: prova teórica com questões objetivas e discursivas, abordando as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, e medicina da família e comunidade.
- Segunda etapa: avaliação prática de habilidades clínicas, com simulações de atendimento em diversos contextos de atenção à saúde.
A aprovação na primeira etapa é obrigatória para a realização da segunda. O processo inclui ainda análise documental rigorosa e a apresentação do diploma devidamente autenticado, por consulado brasileiro ou por apostilamento da Convenção de Haia.